DA REDAÇÃO/ALEP - FOLHA EXTRA
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), apresentou um projeto de lei que propõe a criação da Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos. A proposta foi protocolada na última terça-feira (13) e deve começar a tramitar no Legislativo estadual no início de 2026, com a retomada dos trabalhos parlamentares, na primeira semana de fevereiro.
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A iniciativa surge em meio ao aumento no número de crimes praticados no ambiente digital e à maior sofisticação das fraudes virtuais. De acordo com o parlamentar, golpes online têm provocado prejuízos financeiros, emocionais e sociais a pessoas de diferentes idades e perfis, o que exige uma atuação mais estruturada do poder público.
Por que o projeto foi apresentado?
Segundo Alexandre Curi, a rápida digitalização das relações sociais ampliou as oportunidades para práticas ilícitas, que muitas vezes exploram não apenas falhas tecnológicas, mas também vulnerabilidades humanas, emocionais e psicológicas. Casos recentes divulgados pela imprensa mostram como golpes baseados em engenharia social, uso de inteligência artificial e falsificação de identidades conseguem atingir vítimas independentemente do nível de escolaridade ou da familiaridade com a tecnologia.
Para o deputado, o enfrentamento desse tipo de crime passa, sobretudo, por ações preventivas. A proposta defende a necessidade de informar a população, fortalecer a cooperação entre instituições e promover um ambiente mais seguro no uso das tecnologias digitais.
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O que o projeto prevê?
O texto estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada do poder público no combate aos golpes digitais e crimes cibernéticos. Entre os principais eixos da política proposta estão:
- ações de conscientização e educação digital da população;
- estímulo à cooperação institucional entre órgãos públicos e privados;
- fortalecimento da proteção e do acolhimento às vítimas;
- criação de canais seguros de orientação e denúncia, sem responsabilizar quem sofreu o golpe.
A proposta também prevê a articulação entre órgãos de segurança pública, sistema de Justiça, instituições de ensino, setor privado e sociedade civil, sempre respeitando as atribuições legais de cada ente.
Foco em grupos mais vulneráveis
Um dos pontos centrais do projeto é a atenção especial a grupos considerados mais vulneráveis aos golpes digitais, como idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de risco social. Segundo Curi, esses públicos são frequentemente alvo de fraudes online e precisam de políticas específicas de orientação e proteção.
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Alinhamento com a legislação federal
O projeto de lei está alinhado à legislação federal já em vigor, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e normas penais que tratam dos crimes cibernéticos. O foco, no entanto, não é criar novas punições, mas reforçar a prevenção e a cidadania digital no Paraná.
Próximos passos
Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir quais órgãos irão coordenar e executar as ações previstas na política estadual.
Para Alexandre Curi, a proposta representa um avanço na preparação do Estado para os desafios da segurança digital. O objetivo, segundo ele, é fortalecer a atuação do Paraná diante de golpes virtuais, fraudes eletrônicas, uso indevido de dados pessoais e crimes cometidos com o apoio de novas tecnologias.
