Prefeituras reforçam alerta a produtores do Norte Pioneiro sobre obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica

DA REDAÇÃO - FOLHA EXTRA

A partir desta segunda-feira (05), todos os produtores rurais do Estado do Paraná passaram a ser obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor (NFP-e) em suas operações internas, independentemente do faturamento. A determinação, prevista na Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, encerra de forma definitiva o uso do modelo em papel e consolida a digitalização das transações no campo.

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No Norte Pioneiro, a mudança já vinha sendo trabalhada desde o ano passado, e as prefeituras da região intensificaram a orientação aos produtores sobre a necessidade de regularização. A emissão da NFP-e teve início nesta segunda-feira em todo o Estado, marcando uma nova etapa no controle fiscal e na modernização do agronegócio paranaense.

Documento exclusivamente digital, a NFP-e é emitida e armazenada eletronicamente e possui plena validade jurídica, substituindo a antiga Nota Fiscal de Produtor em papel. O novo formato traz ganhos importantes, como redução da burocracia, maior segurança nas operações, diminuição de custos com papel e impressão, além de facilitar o controle de vendas, a rastreabilidade da produção e a integração com os fiscos estaduais.

Desde 2018, a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor vem sendo implantada de forma gradual no Paraná. Com a obrigatoriedade total a partir deste ano, operações como venda de grãos, aquisição de insumos, contratação de serviços agrícolas e até operações ligadas ao crédito rural passam a ser registradas digitalmente, garantindo mais confiabilidade e transparência nas negociações entre produtores e compradores.

A NFP-e pode ser emitida por três canais: pelo Portal Receita PR, pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou por meio de softwares de terceiros devidamente credenciados. Em Pinhalão, a prefeitura orienta que o primeiro cadastro do produtor ainda deve ser realizado presencialmente no município. Já em Jaboti, o alerta é para que a regularização seja imediata. “Conforme avisado ao longo do ano passado, pedimos que os produtores procurem a Secretaria de Agricultura para regularizar a situação”, reforça a administração municipal. Outras prefeituras também estão trabalhando na orientação.

A Secretaria da Agricultura do Paraná recomenda que produtores que ainda não se adequaram busquem apoio junto às prefeituras, escritórios de contabilidade ou diretamente no portal da Receita Estadual, evitando transtornos com o fisco e garantindo conformidade com a nova legislação. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar a prefeitura do município.