Fim da escala 6x1: veja os próximos passos até aprovação

DA REDAÇÃO/CNN - FOLHA EXTRA

Aprovada em uma comissão do Senado, a proposta sobre o fim da escala de trabalho 6x1 aguarda agora a análise no plenário. Com calendário apertado até o fim do ano, a expectativa é que o texto só avance a partir de fevereiro, na retomada dos trabalhos no Legislativo.

A proposta de emenda à Constituição reduz de forma gradual a jornada de trabalho semanal para até 36 horas, distribuídas em cinco dias, e estabelece dois dias de descanso remunerado, de preferência sábado e domingo.

Atualmente, a jornada prevista na Constituição é de até 44 horas. Pela proposta, a redução seria feita de forma escalonada com 40 horas máximas no primeiro ano de vigência das novas regras, a partir de 1º de janeiro.

Nos anos seguintes, a jornada teria a diminuição em uma hora até chegar às 36 horas. As mudanças, conforme a PEC, não devem implicar a redução de salário. Na prática, a proposta constitucionaliza a chamada jornada 5x2.

Próximos passos

A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), principal colegiado da Casa, na quarta-feira (10). A análise não estava prevista na pauta e foi incluída como item extra.

No plenário, o rito para a votação prevê cinco sessões de debate e deliberação em dois turnos. Para a aprovação, são necessários os votos de 49 senadores, nas duas etapas.

A análise, no entanto, pode ser acelerada se houver acordo político para um calendário especial, por exemplo, e pedidos de quebra do chamado interstício – o prazo entre os dois turnos de votação.

A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita no Senado desde 2015. O relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O tema tem apoio de integrantes da base governista, mas enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que avaliam haver risco de impactos econômicos.

Se for aprovado no Senado, o texto segue para a análise dos deputados. Na Câmara, as PECs são analisadas pela CCJ e depois por uma comissão especial antes de ir ao plenário, onde também precisam ser votadas em dois turnos.

Por se tratar de uma PEC, o texto não vai à sanção presidencial, ou seja, não necessita o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O próprio Congresso Nacional promulga a emenda após aprovação nas duas Casas. Para isso, deve haver consenso no texto entre Câmara e Senado.

Outras PECs semelhantes já tramitam na Câmara. A mais recente foi apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) após amplo apoio popular. O texto está em análise em uma subcomissão específica.