Contran aprova fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH

DA REDAÇÃO - FOLHA EXTRA

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas antes dos exames teórico e prático dos Departamentos de Trânsito (Detrans). Segundo o Ministério dos Transportes, a novidade pode reduzir em até 80% o custo para tirar o documento, hoje estimado em cerca de R$ 5 mil. A norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, o objetivo é modernizar o sistema e ampliar o acesso às categorias A (motocicletas) e B (carros). Dados do governo apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não iniciaram o processo. Para o Ministério dos Transportes, a mudança pode contribuir para a segurança no trânsito e estimular a inclusão produtiva.

A resolução permitirá que o candidato escolha como se preparar para os exames, que continuam obrigatórios. O governo disponibilizará um curso teórico gratuito e digital, mas quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. A carga mínima de aulas práticas também foi flexibilizada: deixa de ser exigida a realização de 20 horas e passa a ser obrigatória apenas a carga mínima de duas horas.

Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans também poderão atuar na formação de condutores, ampliando as opções de treinamento. Todos os profissionais deverão seguir requisitos nacionais, serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e identificados digitalmente por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A abertura do processo para obtenção da CNH poderá ser feita online pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CDT. O candidato ainda deverá comparecer presencialmente para a coleta biométrica e para o exame médico. O texto também facilita os processos de habilitação nas categorias C, D e E, com novas possibilidades de formação e menos burocracia.