Estado propõe lei com auxílio de R$ 50 mil por família para agilizar ajuda a cidades atingidas por tornado

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná, em regime de urgência, neste sábado (8), um projeto de lei que propõe uma alteração na lei do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) que prevê auxílio mais célere às famílias das cidades atingidas pelo tornado de sexta-feira (7). Até então a lei permitia apenas repasse fundo a fundo com municípios e a mudança vai permitir o repasse direto de recursos financeiros às famílias que tiveram as casas destruídas, especialmente no município de Rio Bonito do Iguaçu. Os critérios serão estabelecidos por decreto, mas a ideia é liberar até R$ 50 mil por família. A Assembleia fará duas sessões extraordinárias neste domingo (9).

O Estado já decretou calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu após 90% da cidade ter sido impactada. De acordo com o chefe da Defesa Civil Estadual, coronel Fernando Schunig, a medida visa agilizar a reconstrução das moradias e garantir apoio imediato à população afetada. “Os prejuízos são muito grandes, os danos são severos e esse apoio do Estado é essencial neste momento”, destacou.

O governador Ratinho Junior esteve na região na manhã deste sábado (8) e autorizou a liberação imediata de recursos para os municípios atingidos. As verbas serão aplicadas em obras emergenciais como reconstrução de estradas, pontes, escolas, creches e unidades de saúde que foram destruídas. "Além do que já temos, essa nova lei vai possibilitar auxiliar na recuperação de maneira muito mais célere", disse.

Equipes da Cohapar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e das prefeituras já estão trabalhando nesses levantamentos. 

O trabalho de recuperação envolve uma ação integrada entre diversos órgãos do Estado, incluindo Defesa Civil, Fundepar, Secretaria da Saúde, Copel, Sanepar e Cohapar. Também foram ativadas linhas de crédito pelo BRDE e pela Fomento Paraná para atender empreendedores locais afetados pela tragédia.

O Estado também trabalha com a possibilidade de locação de hotéis da região para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade, principalmente pessoas com deficiência ou acamadas. “Muitas casas estão completamente destruídas, sem condição de uso. Por isso, estamos garantindo acolhimento digno até que a reconstrução avance”, afirmou o coronel. Essa mesma medida foi tomada durante as enchentes em União da Vitória e São Mateus do Sul, em 2023.

A Defesa Civil Estadual coordena, junto às prefeituras da região, a instalação de abrigos temporários em municípios como Laranjeiras do Sul e Quedas do Iguaçu, além da remoção de entulhos e da limpeza das áreas afetadas.

FECAP 

Desde 2023, o Governo do Paraná já investiu R$ 61,2 milhões em ações específicas de recuperação e de prevenção nos municípios com recursos do Fecap. Ao menos 102 cidades foram atendidas nos últimos três anos, com a grande maioria dos casos para recuperação em situações de emergência, como vendaval, tornado, enxurrada, geada e estiagem.

Ele tem como finalidade custear, no todo ou em parte, ações de resposta e de recuperação de áreas atingidas por desastres que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos. Os recursos são transferidos diretamente aos fundos municipais, dispensando a celebração de convênio e demais instrumentos jurídicos.