OAB solicita fechamento de cursos de Direito no Paraná por “falta de qualidade no ensino”

DA REDAÇÃO/TRIBUNA - FOLHA EXTRA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) o fechamento de oito cursos de Direito no estado, alegando falta de qualidade no ensino. De acordo com a Comissão de Educação Jurídica (CEJ) da OAB-PR, esses cursos não atingiram 70% dos requisitos mínimos estabelecidos para seu funcionamento, enquanto apenas um curso avaliou alcançou 80% das metas exigidas.

• ATENÇÃO: Faça parte da nossa comunidade no Facebook e veja nossas notícias em primeira mão, acesse aqui e siga nossa página.

O parecer da OAB-PR aponta diversas irregularidades, que vão desde a precarização estrutural e pedagógica até falhas na formação acadêmica. Bibliotecas físicas estão abandonadas ou foram substituídas por ferramentas digitais sem suporte adequado, e os espaços físicos apresentam problemas de conservação, incluindo mofo, umidade e ambientes improvisados.

O relatório também destaca que a qualidade do ensino é comprometida pela organização inadequada das matrizes curriculares, como a falta de pré-requisitos em disciplinas importantes, a transferência de matérias cruciais, como Ética e Direito Administrativo, para a modalidade EAD, e a ausência de conteúdos essenciais, como Direito Eleitoral e Direito Previdenciário.

Além disso, a precarização atinge a prática profissional: os Núcleos de Práticas Jurídicas apresentam fragilidade, há falta de supervisão das atividades externas e os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) são elaborados de forma remota. A situação se reflete também na carreira docente, com aulas presenciais concentradas em apenas dois ou três dias por semana, de 2h30 cada, e professores ministrando várias disciplinas diferentes.

Ao todo, 13 cursos de Direito foram avaliados no Paraná, incluindo instituições em Curitiba, na Região Metropolitana e no interior do estado. Entre os cursos que atenderam aos critérios estabelecidos pela OAB-PR estão os oferecidos pelas universidades Unifatec (Curitiba), Pitágoras Unopar (Londrina), Unipar (Paranavaí), Estácio (Curitiba) e Unisantacruz (Curitiba).

Confira, abaixo, a lista de cursos que não atingiram os critérios de qualidade da OAB-PR:

• Uniandrade (Curitiba): 67,1%
• Facnopar (Apucarana): 65,7%
• Faculdades Londrina: 63,5%
• Facear (Araucária): 63,5%
• Unopar (Arapongas): 63,5%
• Unifoz (Foz do Iguaçu): 60,0%
• FAC FAPAR (Curitiba): 57,1%
• Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná – Fannesp (Araucária): 45,0%