Paranaenses terão que devolver o Auxílio Emergencial recebido na pandemia

DA REDAÇÃO/AGÊNCIA GOV - FOLHA EXTRA

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou, desde março, o envio de notificações para pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia de Covid-19. Em todo o país, 177,4 mil famílias foram notificadas e devem restituir R$ 478,8 milhões aos cofres públicos.

No Paraná, 13,25 mil pessoas estão entre as notificadas e precisarão devolver os valores recebidos de forma irregular. A devolução é obrigatória nos casos em que foram identificadas inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que configuram pagamento indevido.

• ATENÇÃO: Faça parte da nossa comunidade no Facebook e veja nossas notícias em primeira mão, acesse aqui e siga nossa página.

Ficam fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos.

As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando as pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme estabelece o Decreto nº 10.990/2022.

De acordo com a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o ressarcimento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).

“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados a partir da notificação no sistema, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa”, explicou a diretora.

Érica reforçou ainda que o sistema garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que os cidadãos apresentem recursos caso discordem da notificação. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.

Além do Paraná, os estados com maior número de notificações são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil) e Rio de Janeiro (13,26 mil). O não pagamento dentro do prazo pode resultar na inscrição na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e em restrições nos órgãos de proteção ao crédito.