O projeto de lei número 363/2018 do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual número 5.940/1969 – Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar do Paraná – foi aprovado por 48 votos na Assembleia Legislativa do Estado na segunda-feira (2).
“A Polícia Militar vive um momento histórico com a aprovação do projeto de lei, que possibilita a promoção aos policiais militares, incluindo os bombeiros, por mérito e antiguidade. Foi feita justiça a essa categoria”, comemorou o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Pedro Lupion (DEM).
Segundo ele, o projeto foi elaborado pelo comando e associações da PM. “Em 80 dias, a governadora fez o que não foi feito por nenhum outro governador. O senador Roberto Requião ficou 12 anos no governo e não fez”, afirmou salientando que a Comissão de Política Salarial do governo já aprovou R$ 820 mil para a promoção de 1,4 mil PMs assim que a Lei foi sancionada. “É obvio que a demanda é bem maior, mas hoje existe a possibilidade de promoção, o que não havia antes. Esse foi o primeiro passo”, explicou.
O cabo Carlos Souza agradeceu ao deputado pela luta que empenhou para aprovação do projeto ao Governo. “Pedro Lupion lutou muito, foi de secretaria em secretaria em busca da aprovação. À senhora governadora, minha continência pela coragem de mudar uma história de 166 anos”, disse.
Para o cabo, o projeto que premia o PM com critérios de merecimento e antiguidade vai trazer mais eficácia no cumprimento do dever, mais vontade de trabalhar e muita economia ao Estado. Na tribuna da Assembleia Legislativa na nesta segunda-feira, o cabo disse que, pela lei antiga, um praça se aposenta com 25 anos de serviço sem nenhuma perspectiva profissional.
“Ele não tem interesse de continuar trabalhando. Com a aprovação da alteração da Lei, o policial não vai querer se aposentar tão cedo. Vai buscar capacitações e vai ter motivação para trabalhar e continuar defendendo a população com muito mais ânimo”, afirmou salientando a forma que quer uma instituição forte. “Não estamos pedindo aumento salarial. Não se trata de um plano classista e sim de um benefício ao Estado, que terá policiais orgulhosos defendendo a população com honra, e sem onerar os cofres públicos”, comenta.
A proposta permite ao soldado e ao cabo da Policia Militar perspectivas de ascensão na carreira de forma programada, bem como o estabelecimento de critérios de aferição do mérito mais compatíveis com o que se espera da atuação de um profissional de segurança pública.
Ao modelo atual é atribuído o fato de centenas de postos de 3º sargento e cabo da PMPR e do Copo de Bombeiros não serem preenchidos, gerando transtornos para a Corporação e, especialmente, para os militares envolvidos, que não conseguem vislumbrar uma evolução na carreira e acabam optando por uma transferência precoce para a reserva remunerada.
