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Um projeto polêmico de autoria do deputado Mauro Moraes (PSD) voltou a tramitar na Assembleia Legislativa a partir de terça-feira (03). Trata-se de uma Ação Revocatória de Mandato de Representação Popular que garante ao cidadão paranaense a oportunidade, através de um Ato de Iniciativa Popular, de cassar o mandato de um deputado estadual. A matéria ainda aguarda um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A matéria, que foi apresentada pela primeira vez em 2009 por Moraes, oferece ao eleitor uma proteção caso seu voto não seja honrado pelo candidato eleito. “Se a população entender que a representação da soberania exercida pelo voto secreto não mais está representando a vontade popular, haverá um mecanismo capaz de garantir a justiça ao eleitor”, justifica o parlamentar.
A Ação Revocatória de Mandato de Representação Popular consiste na apresentação de petição escrita à Mesa da Assembleia, subscrita por no mínimo 60% da votação do deputado, distribuída pelo menos por cinco municípios dos efeitos do parlamentar.
De acordo com o autor, a proposta é uma medida moralizadora na política estadual. O parlamentar decidiu retomar o assunto após tantos episódios envolvendo políticos em esquema de corrupção. “Quando a forma tradicional de representação popular não faz sua parte, cabe ao povo exercer seu poder de forma direta”, defende Moraes.
