Projeto de lei propõe vale-compras para alunos da rede estadual adquirirem material escolar

DA REDAÇÃO/ALEP - FOLHA EXTRA

O deputado estadual Luis Corti (PSB) reforçou nesta semana a defesa do Projeto de Lei 390/2025, que propõe a criação do Voucher Escolar no Paraná. A proposta, discutida em reunião com empresários e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi, busca conceder mais autonomia às famílias na compra de materiais e uniformes escolares, além de incentivar o comércio e a indústria local.

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De acordo com o texto, o Estado disponibilizaria um voucher, em formato de vale-compras, para os alunos da rede estadual de ensino. Com isso, pais e mães poderiam adquirir diretamente os itens necessários em papelarias e estabelecimentos credenciados. O modelo se contrapõe ao atual formato de licitação centralizada, que prevê a entrega de kits limitados a 11 itens.

Luis Corti argumenta que a medida atende a uma demanda da comunidade escolar e do setor de papelarias. “Temos ouvido essa reivindicação em todo o Paraná. O que queremos é assegurar o direito de escolha das famílias e permitir que o dinheiro circule dentro das cidades. É bom para quem compra, é bom para quem vende e é positivo para o Estado”, afirmou.

O empresário José dos Santos Neto, do ramo de etiquetas e papelaria em Santo Antônio da Platina, destacou que a mudança pode ampliar a liberdade das famílias. “Hoje estamos presos a uma licitação limitada. Esse projeto é a esperança de que podemos virar o jogo”, disse.

No Distrito Federal, um programa semelhante já está em vigor desde 2019, beneficiando mais de 64 mil alunos com valores que variam de R$ 240 a R$ 320 por estudante, destinados exclusivamente a beneficiários do Bolsa Família.

A proposta foi tema de uma reunião articulada por Corti com o presidente da Assembleia, Alexandre Curi, além de representantes de grandes empresas e entidades ligadas ao setor de artigos escolares. Curi reconheceu a relevância da pauta e afirmou que o projeto deve tramitar com agilidade pelas comissões da Casa.

Estiveram presentes Márcia Alves (ADISPA), José dos Santos Neto, Jean Bianchi (ABFIAE), Valdomiro Altrão, Hélio Nomura (Casa China), Cesar Guindani Righi (ACICAP/CACIOPAR) e Paulo Sérgio dos Santos, representando papeleiros de São Miguel do Iguaçu.