Governo envia projeto à Assembleia para reduzir alíquota do IPVA para menor do Brasil

DA REDAÇÃO/AEN - FOLHA EXTRA

O Governo do Estado do Paraná encaminha nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa (Alep) o projeto de lei que prevê a redução de 45% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de janeiro de 2026. A proposta estabelece a diminuição da alíquota dos atuais 3,5% para 1,9% do valor venal dos veículos, índice que será o menor praticado entre os estados brasileiros.

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O projeto deve beneficiar cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos, entre automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas, o que representa aproximadamente 83% da frota tributada no Paraná. No total, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a frota tributável soma 4,1 milhões de veículos.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou a medida em agosto, destacando que a iniciativa faz parte das ações de justiça tributária do Estado. De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, a redução da carga tributária tem como objetivo proporcionar alívio financeiro às famílias paranaenses, ampliar a capacidade de consumo e incentivar a regularização de impostos, o que pode estimular a atividade econômica em diversos setores.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a mudança representa economia direta às famílias e impacto positivo em todos os 399 municípios do Paraná. Ele citou como referência a experiência da isenção do IPVA para motocicletas adotada no ano anterior, que, segundo o governo, não comprometeu a arrecadação estadual.

O projeto também prevê mecanismos de compensação, como o aumento da multa por atraso no pagamento do imposto, que passará dos atuais 10% para 20%. A expectativa do governo é que a nova alíquota reduza a inadimplência e incentive o retorno de veículos registrados em outros estados para o emplacamento no Paraná.

Segundo a Receita Estadual, as mudanças não terão impacto na arrecadação de 2025, mas apenas a partir de 2026, quando já estarão contempladas nas metas fiscais e nas leis orçamentárias do exercício.

O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alep e por outras comissões temáticas antes de ser votado em plenário. O governo espera aprovação ainda em 2025. Para auxiliar os contribuintes, foi lançada uma calculadora online que permite simular o valor estimado do próximo IPVA considerando a redução proposta.