DA REDAÇÃO/ALEP - FOLHA EXTRA
ITAMBARACÁ - Unidade de saúde, casa de leitura, serviços de assistência social e um Centro de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão entre os destinos de imóveis e terrenos cuja doação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná. Durante a sessão plenária desta segunda-feira (25), os deputados analisaram e votaram uma série de projetos que autorizam o governo estadual a transferir áreas para uso público, com foco no atendimento à população e na implantação de estruturas municipais. Entre as propostas aprovadas, uma delas contempla diretamente um município do Norte Pioneiro.
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Dos 22 itens da ordem do dia, 12 tratam do tema. Em primeiro turno, avançaram proposições do Poder Executivo, como o projeto de lei nº 605/2025, que destina 6.400 m² a Itambaracá, no Norte Pioneiro, para projetos de educação, cultura e saúde. No entanto, ainda outros 11 projetos do tema também foram aprovados em outras regiões do estado.
O projeto de lei 564/2025, que autoriza a doação de um terreno de 4.611 m² ao município de Curitiba para a implantação da Casa da Leitura Nair de Macedo e da Praça Flausina Ribeiro de Loyola. O projeto de lei 603/2025 transfere um lote de 1.250 m² ao município de Janiópolis, que passará a integrar a estrutura municipal para a prestação de serviços públicos.
Já o projeto de lei 604/2025 autoriza a doação de um terreno de 393 m² a São João do Ivaí para a construção de uma Unidade Básica de Saúde, enquanto o projeto de lei 606/2025 concede um terreno de 600 m² a Santo Antônio do Caiuá para a instalação de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
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Em segundo turno, avançaram outras doações, entre elas o PL 568/2025, que transfere ao município de Itaúna do Sul uma área de 1.150 m² para a regularização das instalações da Secretaria de Saúde e da Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família; o PL 601/2025, que doa ao município de Verê um terreno de 2.433,60 m² para serviços de educação e assistência social; e o PL 602/2025, que transfere ao município de Mallet um terreno de 5.000 m² destinado a abrigar secretarias municipais e estruturas administrativas da prefeitura.
Para completar, encerraram a tramitação em Plenário iniciativas como o PL 459/2025, que transfere ao município de Tibagi um imóvel de 1.100 m² para a instalação do Centro de Atenção Psicossocial; o PL 561/2025, que destina terrenos ao município de Mariluz para a construção de um Centro de Atendimento Educacional e Terapêutico ao Transtorno do Espectro Autista; o PL 562/2025, que concede dois lotes no mesmo município para a implantação de um Centro de Bem-Estar para Pessoas Idosas; e o PL 563/2025, que autoriza a doação de terrenos a Itaúna do Sul para a construção de uma capela mortuária e da nova sede da Câmara Municipal.
Desafetação
O Executivo também encaminhou projetos de transferência de trechos urbanos de rodovias estaduais para gestão municipal, entre eles o PL 565/2025, aprovado em primeiro turno, que autoriza a desafetação e a transferência de parte da PR-462 ao município de Roncador; e o PL 566/2025, que trata da municipalização de um trecho da PR-218, em Loanda, para integrar o sistema viário local, aprovado em segunda votação.
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Polícia Civil
O projeto de lei complementar 8/2025, que reestrutura carreiras da Polícia Civil e altera pontos do Código Disciplinar da corporação, foi aprovado em segundo turno. Entre as mudanças, estão a possibilidade de exigir formação superior para ingresso como agente de polícia judiciária, a definição de requisitos objetivos para convocação de candidatos ao exame pré-admissional e novas regras para o curso de formação técnico-profissional. O texto do governo promove ajustes na Lei Complementar nº 259/2023 e na Lei nº 21.894/2024.
Turno único
O projeto de lei 499/2024, do deputado Delegado Jacovós (PL), denomina Antônio Aparecido Piovesan o viaduto no acesso principal a Paiçandu, localizado na PR-323. Natural de Potirendaba (SP), o homenageado foi produtor rural e empresário no ramo de combustíveis no município paranaense.
Já o projeto de lei 396/2025, do deputado Adão Litro (PSD), dá o nome de Contorno Marcelino Afonso Neis ao Contorno Leste de Palotina, na PR-182. A justificativa reconhece o pioneirismo do agricultor, fundador da antiga Campal (hoje C. Vale), primeiro prefeito eleito do município e sua contribuição para o desenvolvimento local. O texto tramita na forma de substitutivo geral.
Também foram aprovadas duas iniciativas que concedem título de utilidade pública: o PL 491/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), à Associação Fernanda Gaigher, de Cornélio Procópio; e o PL 200/2025, do deputado Samuel Dantas (SD), ao Instituto Kópher, de São José dos Pinhais.
