A Comissão Executiva do PDT do Paraná marcou nesta segunda-feira (9) sua convenção estadual para o dia 4 de agosto, entre 9 horas e meio-dia, no Clube Recreativo Dom Pedro II, em Curitiba.
No encontro, o nome do ex-senador Osmar Dias deve ser oficializado como candidato do PDT ao governo do Estado. Serão definidos ainda os candidatos a deputado estadual e federal pela legenda.
Aprovado projeto de Ney para pessoas com Síndrome de Down
Foi aprovado em primeira discussão, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 69/17 de lei de autoria do deputado Ney Leprevost que altera a lei nº 14.260 para que as pessoas com Síndrome de Down sejam beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – (IPVA).
De acordo com o texto, as pessoas com Síndrome de Down ficam dispensadas da comprovação do comprometimento severo ou profundo da doença pelo fato de não existir como comprovar cientificamente o grau da enfermidade, apenas se possuem Síndrome de Down ou não.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, e Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Foram co-autores do projeto, que também contou com o incentivo do vereador Felipe Braga Côrtes, os deputados Cláudia Pereira e Alexandre Curi.
Assembleia aprova reajuste de 1% para servidores do Executivo
Depois de um mês de impasse, a Assembleia Legislativa aprovou na segunda-feira (09), em primeiro turno, proposta do governo Cida Borghetti (PP) de reajuste de 1% para os servidores do Executivo. Também foram aprovados cinco projetos que preveem reposição de 2,76% referente à inflação dos últimos 12 meses para os funcionários públicos do próprio Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
A bancada de oposição, com o apoio dos parlamentares “independentes” e do bloco liderado pelo pré-candidato ao governo e deputado Ratinho Júnior (PSD), apresentou emenda que deve ser votada amanhã para estender aos servidores do Executivo os mesmos 2,76% oferecidos aos funcionários dos demais poderes.
Os servidores do Executivo - que estão com os salários congelados há dois anos - cobram o mesmo índice de reajuste previsto para os funcionários dos outros poderes. O governo afirma não ter como pagar a reposição, alegando que os gastos com pessoal estão no limite, e que um aumento maior do que 1% colocaria em risco o acordo de renegociação da dívida do Estado com a União.
STJ já recebeu 146 pedidos para soltar o Lula
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu desde ontem (9) uma avalanche de pedidos para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento já foram 146, a maioria, protocolados por cidadãos comuns.
Domingo (8), Lula quase foi beneficiado com a decisão do desembargador do TRF-4, Rogério Favreto. Ele determinou a soltura do ex-presidente em três despachos diferentes, mas foi desautorizado em todos os três.
