Assembleia Legislativa aprovou mais de 260 projetos de lei no primeiro semestre de 2025

DA REDAÇÃO/ALEP - FOLHA EXTRA

O trabalho dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná resultou na aprovação de 263 projetos de lei ao longo do primeiro semestre de 2025. Todas as proposições tiveram seu trâmite concluído entre os dias 10 de fevereiro, quando começaram as votações em Plenário, até 8 de julho, ocasião em que a sessão legislativa foi interrompida para o recesso parlamentar regimental. Foram 71 sessões plenárias realizadas. As atividades retornam normalmente no próximo dia 4.

ATENÇÃO: Faça parte da nossa comunidade no Facebook e veja nossas notícias em primeira mão, acesse aqui e siga nossa página.

Das mais de 260 proposições encaminhadas para sanção do Poder Executivo, 223 se tornaram leis ordinárias e outras seis, leis complementares – compreendendo normas, títulos de utilidade pública, alterações de leis, datas comemorativas, semanas de conscientização, denominações, concessão de títulos, entre outros. Há ainda 34 iniciativas que aguardam decisão do governador Ratinho Júnior (PSD), pelo veto ou sanção. O Parlamento, por sua vez, atuou na promulgação de 17 proposições, sendo elas leis ordinárias (3), leis complementares (1), decretos legislativos (8) e resoluções (5).

Ao todo 2457 proposições legislativas foram apresentadas pelos parlamentares no primeiro semestre do ano. Além de projetos de lei ordinárias (521) e complementares (8), a Assembleia Legislativa protocolou projetos de resolução (9), de decreto legislativo (9), e de Emenda à Constituição (2). Ferramenta importante para a Alep exercer seu papel fiscalizador, os requerimentos legislativos somam 1784.

“Neste primeiro semestre, a Assembleia Legislativa do Paraná teve avanços importantes como a vigência do Código do Consumidor e o lançamento do Código do Empreendedor, que até o final do ano vai nos trazer um relatório de muitas leis que devem ser revogadas”, destacou o presidente do Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD). Ele também citou a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quarta-feira (8). O texto estima receita de R$ 82,9 bilhões para 2026 e prevê que os restos orçamentários dos Poderes sejam devolvidos ao Executivo, permitindo que o governo do Estado amplie o investimento em obras.

Líder do Governo no Parlamento, o deputado Hussein Bakri (PSD), ressaltou que o Executivo estadual apresentou “projetos importantes em todos os setores, como na educação, saúde e segurança da mulher”. Sobre a última, ele exemplificou citando a aprovação do projeto de lei que cria a primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) especializada em violência doméstica e familiar e a norma prevê prioridade para as vítimas de violência doméstica em exames criminalísticos. “O balanço é extremamente positivo. Todos os projetos encaminhados pelo Executivo foram aprovados”, concluiu.