Gaeco cumpre mandados em Siqueira Campos por fraude em licitações de merenda escolar

O Ministério Público do Paraná (MPPR) cumpriu nesta quinta-feira (17), cinco mandados de busca e apreensão como parte da Operação Recreio. A ação investiga possíveis crimes de falsificação de documento particular, uso de documento falso e fraude em licitações, com prejuízos à administração pública. A operação é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro, em conjunto com o núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Promotoria de Justiça de Siqueira Campos.

As diligências foram autorizadas pela Vara Criminal de Santo Antônio da Platina e cumpridas em imóveis comerciais e residenciais localizados no município de Siqueira Campos. O objetivo foi recolher provas relacionadas a possíveis irregularidades em licitações realizadas nos últimos cinco anos para fornecimento de merenda escolar ao Município de Santo Antônio da Platina.

Durante as buscas, foram apreendidos documentos, mídias e equipamentos eletrônicos, que passarão por análise para possível utilização nas investigações. Além do material relacionado às licitações, foi localizada uma espingarda cartucheira de retrocarga calibre 36 com duas munições, que estaria em situação irregular.

As investigações tiveram início em abril de 2024, a partir de denúncias anônimas que apontavam para fraudes em processos licitatórios do município. Conforme as apurações, empresas supostamente participavam dos certames oferecendo lances com valores muito abaixo dos praticados no mercado. Após a assinatura dos contratos com a administração pública, essas empresas solicitavam o reequilíbrio financeiro, apresentando notas fiscais supostamente falsas ou adulteradas como justificativa para o reajuste dos valores.

A ação busca identificar os responsáveis pelos atos ilícitos e reunir elementos que possam comprovar a prática de crimes contra a administração pública. O Ministério Público segue com as investigações para aprofundar a análise dos documentos apreendidos e avaliar o envolvimento de agentes públicos ou privados nas possíveis irregularidades constatadas no fornecimento da merenda escolar em Santo Antônio da Platina.