Paraná lança projeto para monitorar agressores e proteger mulheres vítimas de violência

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), apresentou nesta terça-feira (27), em Curitiba, o projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), como parte do Programa Mulher Segura. A iniciativa visa ampliar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva de urgência, com o monitoramento em tempo real da localização da vítima e do agressor.

O investimento total é de R$ 4,8 milhões, com fornecimento de equipamentos pela empresa Spacecomm Monitoramento S/A, especializada em tecnologias de monitoramento de sentenciados. O projeto será implantado inicialmente em Curitiba, nos primeiros seis meses, e em seguida em Foz do Iguaçu. Após um ano de testes, será expandido para todo o estado.

O sistema funcionará com o uso de tornozeleiras eletrônicas para os agressores e celulares para as vítimas, denominados Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). O equipamento emitirá alertas automáticos caso o agressor se aproxime da vítima, permitindo resposta imediata das forças de segurança. A ativação do sistema está condicionada à decisão do Poder Judiciário, e a participação das mulheres é voluntária.

A mulher protegida receberá alertas via SMS, WhatsApp e ligação telefônica quando o agressor entrar em áreas consideradas de risco, definidas previamente pela Justiça. A vítima também poderá visualizar em tempo real, por meio de mapa e chat, a movimentação do agressor caso ele ultrapasse os limites estabelecidos no raio de exclusão.

O sistema permite comunicação direta com a polícia e o envio de imagens e sons do ambiente por meio do celular, caso necessário. Em situações críticas, como a invasão do raio de exclusão, o smartphone da vítima exibirá a localização exata do agressor, e a viatura mais próxima será acionada com prioridade para atendimento.

O agressor será notificado ao ultrapassar o raio de advertência, com alertas no celular e vibração na tornozeleira. Em caso de rompimento do equipamento ou perda de sinal, a vítima será imediatamente informada, e as forças de segurança se deslocarão até sua localização para garantir sua integridade.

A distância mínima entre agressor e vítima será definida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que também será responsável por selecionar os casos aptos ao programa. O Ministério Público do Paraná (MPPR) acompanhará as ações, e a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) será responsável pelo acolhimento e assistência às vítimas.

A contratação da Spacecomm inclui o software de monitoramento, rastreamento simultâneo da localização dos envolvidos, detecção automática de violações e interface em tempo real para as autoridades policiais e judiciais. O sistema também prevê a instalação de centros de monitoramento, servidores para armazenamento de dados, serviços de datacenter, nuvem, ativos de rede e links de comunicação.

O projeto foi regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta nº 230/2025, assinada em maio pelas instituições envolvidas. A medida é considerada pioneira no Brasil e integra a estratégia do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher, com foco na integração entre tecnologia, segurança e políticas públicas. O prazo inicial do projeto é de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos.