Assembleia Legislativa do Paraná promove Congresso do Fisco com foco na Reforma Tributária

A Assembleia Legislativa do Paraná sediou, nesta sexta-feira (23), o segundo e último dia do Congresso do Fisco Paranaense, que teve como tema central “Reforma Tributária: Impactos Econômicos e Tributários”. O evento foi realizado em parceria entre a Escola do Legislativo e o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindafep), com o objetivo de ampliar o debate sobre a reforma, analisar seus desdobramentos e preparar o poder público para a transição.

A programação foi aberta por Juliano Binder, membro do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele destacou a preocupação com o curto prazo para a implementação do novo sistema tributário, que deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026. “Estamos num momento muito crítico. Os sistemas precisam estar funcionando até essa data, e o tempo é bastante apertado. Quanto antes começarem os trabalhos e a disseminação do conhecimento — como está sendo feito aqui —, maior a chance de tudo funcionar corretamente”, afirmou.

Binder também ressaltou que o Brasil ocupa a última posição entre 192 países no ranking de complexidade para declarar impostos sobre o consumo. Segundo ele, a reforma representa a transição para um modelo mais eficiente e automatizado, em que a apuração será feita com base na emissão da nota fiscal, reduzindo a burocracia.

Outro ponto abordado foi o fim da guerra fiscal, com a proibição de benefícios concedidos por estados, promovendo uniformidade nas regras tributárias.

Na sequência, Rogério Croscato, coordenador jurídico da Ocepar, enfatizou a importância de um avanço conjunto entre o Fisco e os contribuintes. Ele apontou aspectos positivos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do IBS, como simplificação, unificação de tributos, transparência, progressividade e equilíbrio federativo. Destacou ainda características como base ampla de incidência, tributação no destino e devolução rápida de créditos acumulados.

Bruno Carvalho de Paula, auditor fiscal do Piauí e coordenador do Grupo de Reforma Tributária do Estado, detalhou os impactos da reforma em diferentes prazos, com foco na realidade do Fisco estadual. Ele alertou para a complexidade dos créditos de ICMS na transição para o IBS e reforçou a necessidade de capacitação dos auditores.

Também participaram da mesa Delson de Abreu, vice-presidente de Administração do Sindafep, e James Corradini, secretário do CRS.