A Câmara de Vereadores de Wenceslau Braz, no Norte Pioneiro, vota nesta segunda-feira (19) um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que propõe a regularização dos salários de servidores da prefeitura do município. O prefeito Luiz Carlos Vidal, o Polaco, defende que a proposta tem como objetivo corrigir a defasagem e alcançar o piso salarial das categorias, mas enfrenta resistência por parte de alguns vereadores.
Em entrevista à Folha Extra, Luiz Carlos Vidal, o Polaco, explicou que o projeto de lei tem como objetivo promover a regularização dos salários pagos aos servidores do município que, segundo ele, estão defasados. O prefeito ainda frisou que a iniciativa não se trata de um simples aumento de salários, mas sim da correção dos valores para que estes atendam ao piso nacional de cada categoria.
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“Nós estamos trabalhando para que os servidores de todas as categorias possam receber o valor que é seu por direito, pois há muitos casos em que os servidores concursados não tiveram os reajustes do piso salarial realizados no período correto, somando assim uma perda salarial”, comentou o prefeito.
Em relação aos impactos que a medida apresenta para os cofres do município, Polaco explicou que os valores não irão causar grandes mudanças na folha de pagamento, uma vez que muitos dos servidores já vêm recebendo gratificações para compor o salário.
“Tem casos como os dos motoristas da Saúde, por exemplo, em que estão sendo pagas horas extras ou adicionais devido à carga horária que eles cumprem, estando 24 horas à disposição do município. O que nós queremos fazer é corrigir essa situação para que essas gratificações sejam pagas como salário, e eles possam receber os valores que têm direito de forma legal, contribuindo assim para seu fundo de previdência e aposentadoria no futuro”, explicou Polaco.
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Falando em aposentadoria, o prefeito também destacou que a medida contribuiria com a situação do Fundo de Previdência da prefeitura. “Se hoje um servidor recebe um salário mínimo em carteira e o restante como gratificação, ele só está contribuindo para a previdência com um salário e vai se aposentar com esse valor. Com a regularização, ele vai contribuir com a porcentagem sobre o valor total que ele ganha. Além disso, também vai ajudar na arrecadação do fundo do município, que está tendo cada vez mais aposentados e menos contribuintes”, pontuou.
Polaco destacou que, com a extinção de alguns cargos que foram terceirizados na última gestão, houve queda na arrecadação do Fundo de Previdência da prefeitura. “Antes, você tinha o servidor que pagava a contribuição para a prefeitura, hoje são contratados de forma terceirizada e a contribuição deles vai para o INSS. Com isso, a tendência nos próximos anos é ter mais aposentados pela prefeitura e menos contribuintes”, alertou. Para resolver a situação, o projeto é realizar concursos nos próximos anos. “A nossa intenção é resolver os salários e depois realizar novos concursos para que estes cargos de serviços gerais possam regressar ao quadro da prefeitura e tornar a balança do fundo de previdência equilibrada”, completou.
O prefeito ainda afirmou que a regularização dos vencimentos dos servidores deve ser realizada por categorias até o fim do ano, para não causar impactos severos na folha de pagamento, priorizando as classes que têm os valores mais defasados — motivo que teria causado resistência em alguns vereadores em aprovar o projeto.
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“Alguns vereadores acho que não entenderam bem o projeto e estão contra devido às categorias. Temos alguns setores do administrativo como Saúde, Habitação, Licitação e Controladoria Interna cujo reajuste não acontece há mais de dez anos, e precisamos regularizar até por questão de leis. Aí questionam por que não começamos por classes mais 'baixas'. Mas também já estamos realizando a regularização dos motoristas, por exemplo. Vamos fazer de todas as classes conforme a prioridade”, explicou.
Polaco ainda disse que alguns vereadores apontam o reajuste de algumas classes como muito alto em relação às outras, mas justificou que isso acontece devido ao tempo de defasagem. “Alguns casos, como alguns setores do administrativo, não têm reajuste do piso salarial há mais de dez anos e, por isso, o valor vai ser maior. É simples, é matemática. Já em outros, a porcentagem é menor, mas tudo dentro da lei. Esperamos que eles entendam e aprovem esse projeto para que possamos chegar até o fim do ano com os vencimentos de todas as classes regularizados”, finalizou.
A reportagem da Folha tentou contato com o presidente da Câmara de Vereadores, Alisson Viola, para saber a posição do Legislativo em relação ao projeto, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.
