Zeca Dirceu alerta municípios sobre prazos para obras do Novo PAC

Os municípios do Paraná selecionados para obras do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – devem se atentar aos prazos que expiram nas próximas semanas para regularização de pendências e comprovação das etapas das obras. O alerta foi feito pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que destacou a importância do cumprimento das exigências estabelecidas pelos ministérios da Saúde, da Educação, das Cidades e pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sob pena de as obras serem canceladas devido às chamadas "cláusulas suspensivas".

Os prazos para apresentação dos documentos necessários à continuidade dos investimentos vão até o final de maio. Para as obras da 1ª fase do Novo PAC, que foram paralisadas e tiveram a transferência de recursos suspensa por conta de pendências, os municípios devem regularizar a situação até abril e maio deste ano. O deputado Zeca Dirceu enfatizou que os novos gestores municipais precisam estar atentos, principalmente para evitar que as expectativas da população sejam frustradas pela perda de prazos.

Para as obras do Ministério da Saúde, como UBS, CAPS, CER e SAMU, o prazo para regularização é até o dia 15 de abril. Já para as obras no eixo da saúde financiadas por transferência voluntária, como policlínicas e maternidades, o prazo para regularização é 30 de abril de 2025. O FNDE, que cuida das obras de creches e escolas, também estabeleceu o prazo de 30 de abril para a regularização das pendências.

Além disso, o FNDE realizará uma reunião virtual no dia 2 de abril para esclarecer dúvidas e capacitar os gestores municipais sobre o processo de regularização. Já no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, os prazos para a regularização de documentos relacionados às obras da 1ª etapa do PAC terminam nesta sexta-feira, 4 de abril.

O deputado Zeca Dirceu reforçou que o Novo PAC é o maior programa de investimentos públicos da história do Brasil, e foi retomado para garantir a melhoria dos serviços públicos e o acesso a direitos sociais em áreas como saúde, educação e infraestrutura.