O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18/3) o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A elevação da faixa de isenção é uma questão de justiça social e justiça fiscal, afirmou a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
"É a primeira reforma significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data", acrescentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A última correção significativa da tabela de alíquotas o IRPF havia sido em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. O Governo Federal, sob Lula, passou a aumentar o limite de isenção em 2023. E para 2026, apresenta a ao Congresso que quase dobra a faixa de isenção."
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"Muita gente criticou a proposta, considerando inexequível. Mas a proposta faz jus à palavra de um estadista (o presidente Lula), que não está de passagem no poder, mas que pretende deixar um legado na saúde, na educação e de justiça social", afirmou Fernando Haddad.
Segundo ministro Fernando Haddad, o projeto de lei não pretende aumentar a arrecadação, ao garantir uma renda maior para quem ganha menos e ao exigir uma taxação mais justa de quem é mais rico e representa menos de 1% da população. "O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social. É um projeto que busca fazer justiça", diz Haddad, ao explicar que apenas de pessoas de alta renda que não chegam a pagar 10% de imposto será exigida a complementação para que seja atingido esse patamar.
O que se quer, segundo o ministro, é que pessoas que têm altíssima renda, pouco mais de 100 mil pessoas, passem a contribuir. E desse modo fazer justiça com mais de 20 milhões de brasileiros, isso sem afetar as contas públicas.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa terá "sensibilidade" para tratar do projeto, "com total prioridade", e que vê no PL um objetivo de justiça social. E previu que deve fazer alterações na proposta com objetivo de "melhorá-la".
"Justiça é uma coisa simples de falar, mas difícil de fazer. Porque muitas vezes as pessoas que têm de fazer a justiça são pessoas que têm interesses antagônicos aos de quem precisa ser beneficiado pela justiça. É por isso que nós estamos a tanto anos neste país falando em justiça e ele demora para acontecer", afirmou o presidente Lula.
"Quando a gente manda um projeto para o Congresso, esse projeto não é mais do governo, passa a ser do Congresso. E se for melhorar, ótimo. Piorar, jamais", disse Lula. "Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que passarão a contribuir para que 10 milhões não paguem imposto de renda. Não vai machucar ninguém", defendeu o presidente da República.
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"Esse projeto, Haddad, fará história mesmo quando chegar (aprovado) para eu sancionar. Porque a gente vai poder avisar o povo que o ano de 2026 será glorioso porque o Senado e a Câmara reconheceram que é preciso beneficiar as pessoas que ganham menos", disse Lula.
Menos imposto, mais poder de compra
A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 representa um avanço significativo para o trabalhador brasileiro. Trata-se da maior e mais efetiva alteração na tabela do IR da história recente do Brasil e permitirá que 90% dos contribuintes tenham mais dinheiro no fim do mês.
Hoje, a renda até R$ 2.824,00 por mês é isenta. A proposta representa, portanto, mais dinheiro no bolso e, consequentemente, uma qualidade de vida melhor para todo os trabalhadores. Ao cumprir seu compromisso de campanha, o governo do presidente Lula alivia o peso sobre os trabalhadores, coloca mais dinheiro em circulação e fortalece o crescimento do país.
Medida pensada para o trabalhador!
A tabela do Imposto de Renda no Brasil estava defasada. De 2015 a 2022, a isenção ficou congelada em R$ 1.903,98. Isso significa que a cada ano mais e mais trabalhadores brasileiros que eram isentos passaram a pagar IRPF simplesmente porque seus salários subiram para acompanhar a inflação, mas a tabela do fisco não.
O governo do presidente Lula decidiu mudar essa realidade. Já em 2023, subiu para R$ 2.640 a faixa de isenção, beneficiando milhões de trabalhadores. Em 2024 a faixa de isenção pulou para R$ 2.824. Em 2025, todos que ganham dois salários mínimos, ou seja R$ 3.036, não precisarão pagar nada de imposto sobre a renda.
É hora de fazer mais
Com a nova mudança, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar Imposto de Renda.
Somando com os 10 milhões que já ficaram isentos em 2023 e 2024, no total 20 milhões de trabalhadores não precisam mais pagar nada.
9 em cada 10 brasileiros que pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial.
Dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) não vão pagar nada.
Mais dinheiro no bolso do trabalhador: Com menos imposto descontado, a renda líquida aumenta, proporcionando mais recursos para gastos essenciais, lazer e investimentos.
Maior justiça tributária: A medida beneficia principalmente a classe trabalhadora, reduzindo o impacto dos tributos sobre os rendimentos menores e corrigindo a defasagem histórica na tabela do Imposto de Renda.
Estímulo à economia: Com mais dinheiro circulando, há um efeito positivo no consumo, o que impulsiona o crescimento econômico e gera mais empregos.
Dinheiro para você fazer o que quiser!
Um motorista que ganha R$ 3.650,66 por mês vai sentir o alívio no bolso com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. No fim do ano, são R$ 1.058,71 a mais! Esse dinheiro pode ajudar na compra do material escolar do filho, pagar a revisão do carro ou garantir as compras do supermercado.
Já um professor com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,18. Uma mudança que dá mais fôlego para quem dedica a vida a ensinar e merece mais reconhecimento.
Para um autônomo que fatura R$ 5.450,00 por mês, a nova regra significa R$ 3.202,50 a mais por ano no bolso. Para quem constrói o próprio caminho todos os dias, cada real faz diferença. Agora, sobra mais para crescer e realizar!
A ampliação da faixa de isenção resultará em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 25,84 bilhões em 2026.
Como será a compensação da medida?
O projeto prevê a tributação mínima para altas rendas e para dividendos do exterior
A tributação mínima das altas rendas possibilitará uma ampliação de receita de R$ 25,22 bi, além de R$ 8,9 bi adicionais da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior).
Trata-se de uma questão de justiça tributária: Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo irá propor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
