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Servidores de municípios da região participam de curso sobre nova Lei de Licitações em Siqueira Campos

Curso foi realizado para os servidores das cidades de Siqueira Campos, Salto do Itararé, Santana do Itararé, Wenceslau Braz, Quatiguá e Joaquim Távora

Servidores das prefeituras de Siqueira Campos, Salto do Itararé, Santana do Itararé, Wenceslau Braz, Quatiguá e Joaquim Távora participaram, na última sexta-feira (14), de um curso sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos”. O evento foi realizado na Casa da Cultura de Siqueira Campos e reuniu representantes de diversos setores das administrações municipais que atuam diretamente com processos licitatórios e contratuais.

A capacitação foi promovida pelo Consórcio Público Intermunicipal de Serviços do Norte Pioneiro (CISNORPI) em parceria com a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI), com o objetivo de atualizar os servidores sobre a Lei nº 14.133/2021 — legislação que substitui a antiga Lei de Licitações (nº 8.666/93) e estabelece novas diretrizes para os certames públicos.

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O curso foi ministrado pelo advogado Renan Jaboti, especialista em Direito Público, que apresentou os principais pontos da nova legislação, abordando as mudanças nos procedimentos, responsabilidades e exigências legais que passam a vigorar com a nova norma.

Além do advogado, o presidente de AMUNORPI também esteve presente no evento, e destacou a importância do aprendizado para os servidores dos municípios que compõem a Associação.

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