PIX vai excluir chaves de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal

O Banco Central (BC) anunciou alterações no regulamento do Pix com o objetivo de aprimorar a segurança das transações e combater golpes envolvendo chaves Pix registradas com informações divergentes das cadastradas na Receita Federal. A nova norma, publicada nesta quinta-feira (6), estabelece que chaves Pix vinculadas a CPF com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula", bem como chaves associadas a CNPJ em situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula", não poderão ser registradas no sistema de pagamentos instantâneos.

O BC esclarece que a medida não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade da identificação cadastral de pessoas e empresas na Receita Federal. Com isso, o objetivo é garantir que os nomes vinculados às chaves Pix correspondam exatamente aos registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal. A conformidade será verificada sempre que houver uma operação envolvendo a chave, como registro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse.

Essa mudança visa dificultar o uso do Pix para a realização de golpes, ao impedir que golpistas mantenham chaves com nomes diferentes dos registrados nas bases oficiais. O Banco Central informou que irá monitorar periodicamente as instituições financeiras e de pagamento participantes do sistema Pix, aplicando penalidades em casos de descumprimento das novas regras.

Além disso, a regulamentação proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a transferência de posse de chaves do tipo e-mail. Pessoas e empresas que utilizam chaves aleatórias não poderão mais modificar dados vinculados a essas chaves; em vez disso, será necessário excluir a chave atual e criar uma nova. As chaves do tipo e-mail também não poderão ser transferidas entre usuários. Apenas as chaves vinculadas a números de celular continuarão com a possibilidade de mudança de titularidade, uma vez que esses números podem ser alterados, especialmente em planos pré-pagos.

Outra novidade é a liberação da devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida visa permitir a devolução de transações de boa-fé, que anteriormente estavam restritas a valores de até R$ 200 e bloqueadas por dispositivos não cadastrados.

Essas mudanças refletem o esforço do Banco Central para aumentar a segurança do Pix e reduzir riscos de fraudes no sistema.