Assembleia Legislativa do Paraná aprova medidas de proteção às mulheres vítimas de violência

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, medidas para ampliar a proteção e o cuidado às mulheres vítimas de violência. A proposta, que cria o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense, foi aprovada em dois turnos nas sessões plenárias desta terça-feira (25). O objetivo é garantir autonomia e segurança financeira para essas mulheres, além de proporcionar uma oportunidade para o afastamento do convívio com o agressor.

A proposta 59/2025, do Poder Executivo, prevê a concessão de um apoio financeiro equivalente a 50% do salário mínimo nacional, destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade que necessitam de suporte para recomeçar. A proposta também inclui ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil para promover a reconstrução das vidas das beneficiárias com segurança e autonomia.

O Programa Recomeço ainda atuará em ações de hospedagem e/ou acolhimento familiar emergencial, além de financiamento e programas de empregabilidade. A medida foi bem recebida por diversos parlamentares, como o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), que destacou a importância do projeto em um momento de aumento dos índices de violência contra a mulher no Brasil.

“Essa ajuda de 50% do salário mínimo vai permitir que mulheres vítimas de violência possam deixar suas casas”, declarou Curi, parabenizando o governador Ratinho Junior pela iniciativa. A deputada Luciana Rafagnin (PT) também comemorou a aprovação, lembrando que o governador entendeu a necessidade de oferecer apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, permitindo que elas recomeçassem suas vidas.

A deputada Cristina Silvestri (PP) ressaltou que a proposta era uma “necessidade esperada há anos” e parabenizou o governo pela iniciativa.

Para ter direito ao benefício, a mulher deve ter se afastado da residência ou fugido para outro município devido a risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná. Mulheres vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, lesão corporal grave, gestantes, lactantes, mães de crianças de até seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência terão prioridade.

O programa será financiado com recursos do orçamento estadual e está alinhado ao Plano Plurianual 2024-2027. A previsão é que o lançamento ocorra em março, mês dedicado às mulheres.