Assembleia aprova por unanimidade projeto de apoio às mulheres vítimas de violência

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, medidas para ampliar a proteção e o cuidado às mulheres vítimas de violência. A proposta, que institui o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense, avançou em dois turnos nas sessões plenárias da última terça-feira (25). O objetivo é contribuir para a autonomia e segurança financeira dessas mulheres, além de proporcionar oportunidades para o afastamento do convívio com o agressor.

A proposta 59/2025, do Poder Executivo, prevê a concessão de um apoio financeiro equivalente a 50% do salário mínimo nacional, destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade que precisam de suporte para recomeçar. Além disso, o texto prevê ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil para permitir que as beneficiárias reconstruam suas vidas com segurança e autonomia.

O Programa Recomeço também atuará na promoção de ações voltadas para hospedagem e/ou acolhimento familiar emergencial, financiamento e empregabilidade.

“É um projeto extremamente importante. Essa ajuda de 50% do salário mínimo nacional vai permitir que mulheres vítimas de violência possam deixar suas casas. Cumprimento o governador Ratinho Junior por esse gesto, especialmente em um momento difícil, no qual os índices de violência contra a mulher estão aumentando no Brasil. O Paraná, a Assembleia Legislativa e o governo dão um exemplo, e espero que outros estados sigam essa iniciativa”, declarou o presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD).

“Fico feliz porque o governador compreendeu a necessidade de oferecer auxílio às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade, para que possam continuar tocando suas vidas”, discursou a deputada Luciana Rafagnin (PT), que, em 2022, apresentou um projeto com a mesma temática.

A deputada Cristina Silvestri (PP) também parabenizou o governo e a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa pela iniciativa, que, segundo ela, era “esperada há anos”.

Para ter direito ao benefício, a mulher precisa ter se afastado de sua residência ou fugido para outro município devido ao risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.

O projeto prevê que terão prioridade no recebimento do auxílio as mulheres que tenham sido vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, ou que tenham sofrido lesão corporal grave ou gravíssima no contexto de violência doméstica. Também terão preferência gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de mulheres idosas ou com deficiência.

Foi aprovada uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), garantindo que o benefício seja ampliado em 5% para mães de filhos com deficiência. Já estavam contempladas com esse acréscimo gestantes, lactantes e responsáveis por um ou mais dependentes de até seis anos.

O programa será financiado com recursos já previstos no orçamento do Estado e está alinhado ao Plano Plurianual 2024-2027.

A proposta tramita em regime de urgência, e o objetivo é lançar o programa em março, mês dedicado às mulheres.