Governo do Paraná apresenta contas em dia à Assembleia Legislativa

O Relatório de Gestão Fiscal de 2024, divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Paraná, destaca investimentos recordes, controle de despesas e a conquista da classificação Capag A+, a maior já obtida pelo Estado. A apresentação ocorreu nesta segunda-feira (24), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e trouxe um panorama positivo das finanças estaduais.

O Paraná alcançou o valor de R$ 6,41 bilhões em investimentos ao longo de 2024, o maior montante registrado nos últimos 24 anos. As áreas que mais receberam recursos foram transporte rodoviário, com R$ 1,7 bilhão, infraestrutura urbana, com R$ 1,1 bilhão, e saúde básica, que obteve R$ 555 milhões. A educação básica também foi beneficiada, com um crescimento de 133,5% nos investimentos, somando R$ 377 milhões.

Apesar desse aumento significativo nos investimentos, o Estado não precisou se endividar. A Dívida Consolidada Líquida (DCL) fechou com um saldo de R$ -3,3 bilhões, indicando que o Paraná possui mais recursos disponíveis do que dívidas de longo prazo, o que assegura a sustentabilidade fiscal e a capacidade de continuar investindo.

As receitas correntes do Estado atingiram R$ 69,3 bilhões, um aumento real de 5,5% em relação a 2023. O crescimento foi impulsionado pelo aumento da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alta real de 12,1%. No entanto, as receitas de capital apresentaram uma queda de 82,8%, devido à venda de ações da Copel em 2023, o que não ocorreu em 2024.

O controle de despesas também foi um ponto destacado no relatório. O decreto 5.919/2024, que limita o acréscimo das Outras Despesas Correntes (ODC), trouxe resultados positivos, com uma redução de 30% nas ODCs nos meses seguintes à sua implementação. Em 2024, as despesas correntes aumentaram 8% em termos reais, totalizando R$ 61,5 bilhões, enquanto os gastos com pessoal cresceram 6%, totalizando R$ 37 bilhões.

A destinação de recursos para áreas essenciais, como educação e saúde, também foi significativa. O Paraná investiu R$ 17,5 bilhões em educação, o que representa 32,28% das receitas líquidas de impostos, e R$ 6,6 bilhões em saúde, com crescimento real de 12,8%.