O Juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba julgou improcedente a ação civil pública proposta contra o ex-deputado estadual e atual subchefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Alexandre Guimarães, com relação a pedidos de reembolso de despesas com alimentação, feitos por ele à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017.
A sentença, referente à ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-deputado, data o último dia 22 de maio. “A verdade foi restabelecida. Na época, minha imagem foi totalmente destruída. Tive uma condenação antecipada pela mídia e, por várias vezes, fui exposto de forma negativa, o que é desastroso para um político. Assim mesmo, no ano passado, enfrentei o processo eleitoral de cabeça erguida, sabendo o trabalho que fi z por todo o Paraná e para a cidade de Campo Largo”, diz Alexandre à reportagem do Diário Metropolitano.
Durante todo o processo, iniciado em 2017, Alexandre chegou a ter seus bens bloqueados pela Justiça e teve sua imagem amplamente divulgada inclusive na imprensa nacional sobre o caso. Segundo a sentença, “no que concerne ao réu Alexandre Marcel Kuster Guimarães, inegável que os gastos em questão foram feitos no exercício do mandato de Deputado Estadual, com controle da ALEP que regulamentou os pedidos de ressarcimento por meio das Resoluções 03/2004, 03/2009, 01/2012 e 22/2012 e dos Atos da Comissão Executiva 1526/2012, 1551/2013 e 1873/2013, sendo mais recentemente pelo Ato da Comissão Executiva n.º 98/2019 que regulamentou o uso da verba de ressarcimento das despesas dos gabinetes dos Deputados”.
A sentença diz ainda que não há como considerar ‘ato de improbidade administrativa’ nas contas apresentadas por Alexandre junto à ALEP, mesmo porque “os atos administrativos que alicerçaram a situação em voga gozam de legitimidade e regularidade”, acrescenta.
Reviravolta
A decisão representa uma grande reviravolta na cidade, sobretudo no meio político. Alexandre acredita que a ampla divulgação da ação civil possa ter prejudicado a representação política de Campo Largo na Alep. “Infelizmente,
a cidade que tinha conquistado representação política depois de 24 anos, perdeu a representação junto ao Estado e Assembleia Legislativa. Quem perdeu mais com isso foi sem dúvida a cidade de Campo Largo. Agora, cabeça erguida e vamos enfrentar o que vem pela frente. Tenho certeza que esse episódio foi decisivo nas eleições do ano passado”, acrescenta Guimarães.
Outra sentença
Outra decisão em torno do caso ocorreu na última quarta-feira, dia 29. Daniele Schatz - que havia proposto uma ação popular que originou a abertura da ação civil pública sobre a qual Alexandre foi inocentado - foi condenada a oito meses de detenção em regime aberto e 13 dias-multa por calúnia contra o ex-deputado. Pela sentença, Daniele não poderá, por exemplo, mudar de endereço sem autorização da Justiça e recolher-se à sua casa após às 22h, além de não frequentar bares, boates e estabelecimentos similares. Como a pena aplicada não excede os quatro anos e que Daniele não é reincidente, a Justiça converteu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, ou seja, ela deverá cumprir uma hora de trabalho por dia de condenação.
A reportagem tentou falar sobre o caso com Daniele e sua defesa, mas não obteve sucesso. As decisões citadas na matéria foram proferidas em juízo de 1º Grau, sendo passíveis ainda de recurso.
