Entenda como a queima de fogos de artifício pode ser considerada crime e prejudicial à saúde

O fim de 2024 chegou, e com ele, as festas de fim de ano começam a animar muitos brasileiros e brasileiras de todas as regiões do país. A ansiedade pela celebração da tradicional “festa da virada” começa a agitar as famílias. Portanto, é necessário saber que algumas práticas tradicionais da  festança podem ser prejudiciais à saúde e até mesmo considerada como uma prática criminosa em algumas cidades.

No Brasil, o uso do produto em si não é considerado um crime, mas algumas regulamentações restringem sua venda e utilização, principalmente em áreas urbanas. Muitas cidades brasileiras possuem leis locais que restringem ou proíbem o uso de fogos de artifício, especialmente em áreas residenciais ou em datas e horários específicos.

Além da regulamentação municipal em algumas cidades, há também algumas regulamentações gerais para o uso do produto. Em outubro deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis.

Entre outras regulamentações decretadas pela Casa Civil, estão algumas proibições relacionadas à idade de quem pode utilizar e ao local onde podem ou não serem queimados, como em espaços que estejam ligados a vias públicas, em proximidades de hospitais, estabelecimentos de ensino e outros locais. Acesse AQUI para ver todas as regulamentações.

Conforme explica o 1º Tenente Lucio da Silva Dziuba, Comandante Interino da 2ª Companhia de Polícia Militar, de Wenceslau Braz, as penalidades para o uso inadequado dos fogos, pode ir além das multas e resultar em prisões. “Caso a queima dos fogos resulte em danos, lesões ou, em casos extremos até mesmo morte, o usuário responsável pela queima do produto pode responder por modalidade culposa e, caso seja intencional, a pena pode ser ainda mais grave”, explica Lúcio.

A queima de fogos, além de poder ser considerada como um crime, também apresenta uma série de preocupações em relação à saúde humana. O uso inadequado ou de forma incorreta do produto, pode resultar em uma série de problemas, relacionados principalmente a queimaduras e preocupações com pessoas que tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como o autismo.

Apesar da beleza e da tradição envolvida na queima dos fogos de artifício, o produto também pode representar uma série de riscos para a população. Entre os principais riscos relacionados ao uso inadequado dos fogos de artifício, estão queimaduras, perda de audição, cegueira, cortes e, em casos mais extremos, até mesmo a amputação de membros devido a gravidade do acidente.

Os fogos de artifício também representam um desafio significativo para as pessoas autistasDe acordo com a psicóloga Aline Marotto, especialista em crianças autistas, o barulho das explosões pode desencadear crises de desregulação emocional nas pessoas com autismo, prejudicando sua qualidade de vida.

“Nas crianças com autismo, a sensibilidade auditiva normalmente é maior que em outras pessoas, e o barulho é sentido com mais intensidade e pode desencadear uma crise de desregulação emocional em função da sobrecarga sensorial, onde elas podem ficar mais nervosas, se machucarem e até mesmo machucarem outras pessoas nesse momento de crise.”, explica a psicóloga.

Contudo, é de extrema importância que a população preze pela qualidade das festas para todos, evitando que algumas pessoas se sintam desconfortáveis e também prevenindo acidentes causados pela prática. Procurar a legislação municipal para sanar dúvidas sobre o uso do produto pode ser de grande importância durante as festividades.