Ratinho Junior sanciona Lei que prevê orçamento de R$ 78 bilhões em 2025

Na sexta-feira (13), o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, que define a estimativa da receita e estabelece a programação das despesas do Estado do Paraná para o próximo ano. De acordo com a lei, o Paraná terá uma receita total de R$ 78,6 bilhões em 2025, o que representa um aumento de 15% em relação ao orçamento de 2024. Isso significa um acréscimo de R$ 10 bilhões em comparação com o orçamento deste ano.

O orçamento aprovado compreende o Orçamento Fiscal, que abrange os Poderes do Estado, seus órgãos, entidades da administração direta e indireta, além das fundações mantidas pelo poder público. Também inclui o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Durante a tramitação na Assembleia Legislativa, o texto recebeu mais de 8 mil sugestões da sociedade.

Entre as principais despesas projetadas para 2025, destacam-se os R$ 6,3 bilhões destinados a investimentos, um valor quase 60% superior ao destinado em 2024. A lei prevê também R$ 40,6 bilhões para despesas com pessoal e encargos, além de R$ 23,6 bilhões para outras despesas correntes.

O orçamento de 2025 reserva aproximadamente R$ 2,1 bilhões para obras em andamento e novas construções. Entre os projetos estão a construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral, as melhorias na PR-317, que liga Maringá a Iguaraçu, e a criação de um novo contorno rodoviário no Sul de Curitiba, conectando a BR-116 com a BR-476, em Araucária.

Em relação às áreas prioritárias, a LOA estabelece que os valores mínimos para Saúde, Educação e Segurança Pública estão dentro dos limites constitucionais. Serão destinados R$ 9,34 bilhões para a Saúde, R$ 10,5 bilhões para a Educação Básica e R$ 3,6 bilhões para o Ensino Superior. A Segurança Pública receberá R$ 7 bilhões em 2025.

O orçamento também inclui os valores destinados aos poderes. O Legislativo terá 5% da Receita Geral do Tesouro Estadual, sendo 1,9% para o Tribunal de Contas. O Judiciário receberá 9,5% da receita, enquanto o Ministério Público terá direito a 4,2%. A Defensoria Pública, por sua vez, contará com R$ 208 milhões para suas atividades.