Deputados aprovam orçamento do governo para 2025

O Projeto de Lei nº 585/2024, que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025, foi aprovado por unanimidade na 8ª reunião ordinária da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada nesta terça-feira (10). A reunião apreciou o parecer do relator, deputado Evandro Araújo (PSD), na forma de emenda substitutiva e validou a Lei Orçamentária do Estado para o próximo ano.

O orçamento do Estado do Paraná para 2025 será de R$ 78,7 bilhões, o que representa um aumento de 15% em relação ao orçamento de 2024, com um acréscimo de R$ 10 bilhões. O maior montante será destinado à Educação, com R$ 18,6 bilhões, o que representa um aumento de 16,8% em comparação ao ano anterior. A Saúde contará com R$ 9,3 bilhões, um crescimento de 17,4%, e a Segurança Pública receberá R$ 6,4 bilhões. Outros setores importantes também terão investimentos significativos, como Ciências e Tecnologia, com R$ 4,3 bilhões; Infraestrutura e Logística, com R$ 1,86 bilhão; e Agricultura e Abastecimento, com R$ 1,2 bilhão.

Quanto aos poderes, o orçamento do Legislativo, Judiciário e Ministério Público seguirá os limites percentuais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O Legislativo terá 5% da Receita Geral do Tesouro Estadual, sendo 1,9% para o Tribunal de Contas; o Judiciário contará com 9,5% e o Ministério Público, com 4,2%.

Uma novidade importante deste ano foi a participação popular no processo orçamentário. A Assembleia Legislativa recebeu cerca de 8 mil contribuições da população para a elaboração da LOA 2025, por meio do Programa Orçamento da Gente. As sugestões foram avaliadas e muitas foram incorporadas ao orçamento, incluindo no anexo 14 da proposta.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Cláudio Romanelli, destacou a relevância do orçamento aprovado e a ampla participação popular no processo. O orçamento seguirá agora para a deliberação final da Assembleia Legislativa.