Nova lei europeia pode impactar agronegócio no Brasil, aponta advogado

A empresa Carrefour anunciou, há algumas semanas, a suspensão da compra de carne proveniente do Mercosul em sua operação na França, em uma decisão que busca atender às demandas de agricultores franceses insatisfeitos com o acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia (UE). O anúncio foi feito pelo CEO da rede varejista em carta endereçada ao presidente da FNSEA (Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores da França).

O posicionamento do Carrefour reflete a longa resistência dos agricultores franceses ao acordo de livre comércio firmado entre Mercosul e UE em 2019, mas que enfrenta dificuldades para ser ratificado. A insatisfação foi intensificada por protestos recentes, nos quais agricultores manifestaram sua oposição, alegando preocupações com concorrência desleal e questões ambientais.

O jornal Diário dos Campos e portal DCmais conversou com um advogado para saber a avaliação jurídica sobre o assunto e como os produtores brasileiros devem se preparar, caso haja mais sanções aos produtos do país.

O advogado empresarial, Heroldes Bahr Neto, explica como as restrições da União Europeia podem afetar o agronegócio brasileiro. “O EUDR (Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento) impactará significativamente as exportações brasileiras, uma vez que a União Europeia é um dos mais valorizados destinos dos produtos agropecuários do país, constituída por quase 550 milhões de consumidores com elevado poder de compra. Produtos que não comprovarem conformidade com os critérios do EUDR poderão ser barrados, resultando em perdas financeiras e necessidade de redirecionamento para outros mercados”, comenta.

Bahr afirma que a nova política do EUDR abrange sete commodities principais: gado bovino, soja, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de seus derivados, como carne bovina, móveis e chocolate.

“A implementação do EUDR pode levar ao aumento dos custos de produção, devido à necessidade de adequação às novas exigências de rastreabilidade, gerenciamento do risco ambiental e certificação de conformidade jurídica ao longo da cadeia de produção. Esses custos adicionais, que serão iguais para qualquer país produtor que queira garantir a conformidade, serão certamente repassados ao consumidor final, resultando em elevação dos preços dos produtos”, finaliza.

A decisão do Carrefour gerou reações imediatas no Brasil, onde a rede varejista é uma das principais do setor. Organizações como a Fhoresp (Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo) estão promovendo boicotes à empresa, recomendando que seus associados deixem de adquirir produtos em lojas da rede. Os protestos no Brasil visam pressionar o Carrefour a reconsiderar sua postura, apontando possíveis impactos econômicos e sociais dessa decisão.