Assembleia é o único poder estadual paranaense a conquistar o Selo Diamante

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) foi o único órgão estadual a receber o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), destacando-se no cenário nacional pela transparência nas informações. Com um índice de 95,32%, a ALEP superou outros órgãos do Estado, como o Poder Executivo (94,96%), Judiciário (78,44%), Ministério Público (71,38%), Tribunal de Contas (92,27%) e Defensoria Pública (66,96%).

O Selo Diamante é a classificação máxima concedida pelo PNTP, que avalia a transparência ativa dos portais de órgãos públicos em todo o Brasil. O Paraná obteve a média de 83,22% no ranking geral, que abrange tanto os níveis estadual quanto municipal. A Assembleia paranaense ocupou o quarto lugar no ranking geral dos Poderes Legislativos Estaduais.

A avaliação do PNTP leva em consideração mais de 100 critérios, como a atualização constante das informações e a acessibilidade dos dados aos cidadãos. O programa abrange os portais de transparência de órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. A iniciativa é realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio de outras entidades do setor público.

A ALEP tem implementado uma série de medidas para garantir e aprimorar a transparência. Dentre as ações, destacam-se a criação de uma Comissão Especial de Transparência, a realização de concursos públicos e a destinação de recursos para obras e serviços. Além disso, a Mesa Executiva da Assembleia determina que os mecanismos de transparência sejam constantemente atualizados, com o objetivo de facilitar o acesso à informação e estreitar o relacionamento com a sociedade.

A Comissão Especial de Transparência, formada por servidores da Assembleia, tem a missão de monitorar e supervisionar a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e aprimorar os canais de comunicação com a população.