Ministério Público lança projeto antirracista para municípios do Paraná

Na próxima semana, o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra e, para reforçar ainda mais a conscientização e as ações de combate a discriminação racial, o Ministério Público do Paraná (MPPR) lançou o projeto Municípios Antirracistas, que busca fortalecer as políticas públicas voltadas para o combate ao racismo.

O projeto Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural, será oficialmente lançado oficialmente na próxima segunda-feira (18), a partir das 16h00, em um evento gratuito e aberto ao público, que ocorrerá na sede do MPPR, em Curitiba. Porém, o projeto deve agregar todos os municípios do Estado, afim de promover a igualdade racial e combater a discriminação.

Desenvolvida pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), em parceria com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), a iniciativa tem como objetivo incentivar os municípios paranaenses a adotarem medidas concretas para garantir a igualdade racial e a inclusão social, combatendo as desigualdades históricas enfrentadas pela população negra e indígena.

O projeto propõe uma série de medidas para que os municípios adotem em suas gestões. Entre as ações que serão incentivadas estão a criação de Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, órgãos consultivos e fiscalizadores das políticas públicas sobre igualdade racial. Atualmente, apenas 40 dos 399 municípios do Paraná possuem conselhos municipais, e muitos deles estão com funcionamento irregular.

Além disso, o projeto pretende estimular a implantação de políticas afirmativas antirracistas, como a criação de cotas no serviço público municipal, a inserção no currículo escolar de ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena (conforme a Lei 11.645/2008), e a aprovação de planos municipais de promoção da igualdade racial.

Uma das inovações do projeto é a concessão do Selo Diversidade e Paraná Plural, uma certificação destinada aos municípios que aderirem e implementarem as políticas propostas. O selo será concedido em três níveis: bronze, prata e ouro, com base no número de iniciativas adotadas pelas prefeituras.

Para as cidades com até 20 mil habitantes, por exemplo, será necessário implementar pelo menos duas iniciativas para conquistar o selo bronze e até quatro para o selo ouro. Já para os municípios com mais de 50 mil habitantes, será preciso adotar pelo menos seis ações, incluindo a criação de conselhos municipais ou a edição de leis de ações afirmativas, para alcançar o selo ouro.

A adesão ao projeto será feita por meio do preenchimento de um formulário específico, disponível no site do MPPR. A partir da adesão, as prefeituras terão o apoio das Promotorias de Justiça e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos para implementar as ações propostas. O acompanhamento será contínuo, com o MPPR monitorando a execução das políticas públicas.