Ratinho Junior autoriza reajuste de 15% na tabela de honorários da Advocacia Dativa

O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou, nesta quarta-feira (6), um reajuste de 15% na tabela de pagamentos dos advogados dativos do Paraná. Essa modalidade de atuação é acionada quando um advogado é nomeado pelo Poder Judiciário para defender pessoas sem condições de arcar com as custas processuais e que não têm acesso à Defensoria Pública. A medida atende a uma solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR).

A decisão foi tomada após os cálculos realizados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que apresentaram a proposta de atualização para a OAB-PR. A tabela de honorários da advocacia dativa não recebe reajuste desde 2016, o que gerou uma defasagem nos valores pagos aos profissionais. Os novos valores, já acordados, começarão a ser aplicados em 2025.

A tabela de pagamentos dos advogados dativos estabelece valores mínimos e máximos para cada tipo de procedimento, variando desde o peticionamento simples até a defesa integral em processos, como no Tribunal do Júri. Por exemplo, a defesa no Tribunal do Júri tem um teto máximo de R$ 5 mil. O objetivo da revisão é garantir que os advogados possam atuar de maneira justa e com a devida remuneração, sem prejudicar o acesso à justiça da população mais vulnerável.

Os advogados dativos são selecionados por meio de uma lista mantida pela OAB-PR, sendo responsáveis por garantir a defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica em processos civis, criminais e de infância e juventude. Esses profissionais são pagos mensalmente pelo Estado, garantindo que a população tenha acesso à justiça mesmo na ausência de Defensoria Pública.

“O Paraná investe muito no acesso à justiça, e agora vamos aplicar um reajuste de 15% para melhorar esse trabalho ainda mais. Essa é uma parceria que envolve todos os Poderes”, afirmou o governador Ratinho Junior. O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, também comentou sobre o aumento: “Apesar do crescimento da Defensoria Pública, os advogados dativos continuam essenciais para complementar o atendimento e garantir que todos os cidadãos sejam devidamente defendidos no Judiciário.”

Além do reajuste, a PGE-PR anunciou um acordo com a OAB-PR para permitir que advogados dativos atuem em novos casos, como aqueles envolvendo violência doméstica e acordos de não persecução penal. Essas mudanças ampliam a atuação da advocacia dativa, assegurando a defesa de mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente em situações que envolvam medidas protetivas.