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Assembleia Legislativa vai anular pleito de agosto e convocar nova eleição para Mesa Diretora

Apresentação do Projeto de Resolução foi realizada pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (04)

Davi Martins 04/11/2024

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou, nesta segunda-feira (04), o Projeto de Resolução para anular a eleição da Mesa Diretora ocorrida em agosto e remarcar a escolha dos novos dirigentes da Casa para o biênio 2025/26. A resolução busca dar segurança jurídica à eleição da Mesa, depois que a Procuradoria-geral da República (PGR) ingressou com uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a antecipação das eleições em várias Assembleias do país.

A nova eleição não deve alterar a configuração da Mesa eleita em agosto, com Alexandre Curi presidente, Flávia Francischini vice-presidente e Gugu Bueno primeiro secretário. A chapa deverá ser referendada no novo processo eleitoral, que visa, apenas, dar segurança jurídica para os novos dirigentes da Assembleia.

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As ADIs da PGR são contra dispositivos de regimentos internos de Assembleias que permitem a antecipação das eleições da Mesa e tramitam no Supremo Tribunal Federal. No entendimento da procuradoria, o marco temporal para a realização da eleição de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa deveria ser o mês de outubro.

Apesar de discordar da interpretação da PGR, a Assembleia do Paraná, que prevê, em seu Regimento Interno, a realização de eleição da Mesa a partir do mês de agosto, decidiu alterar seu regimento a refazer a eleição da Mesa para dar segurança jurídica ao escrutínio, acabando com qualquer possibilidade de questionamento ao processo interno.

A nova resolução altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná, permitindo a eleição da Mesa para o segundo biênio da legislatura a partir do dia 1º de novembro do ano anterior à posse.

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Tags: NOTÍCIAS DA ALEP
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