Governo do Paraná vai auxiliar prefeituras na transição de prefeitos

A partir de 2025, 236 dos 399 municípios do Paraná terão novos prefeitos, sendo que 176 desses gestores assumirão pela primeira vez a administração municipal. Para apoiar esses novos administradores, o Governo do Estado está disponibilizando ferramentas para auxiliar no planejamento de projetos, obras e na prestação de serviços públicos.

Um dos principais desafios que esses municípios enfrentarão é a adequação ou revisão dos planos diretores, que devem ser concluídas até 6 de junho de 2025. Essa data foi prorrogada em três anos pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, atendendo a um pedido dos municípios devido à pandemia, já que o prazo original vencia em 2022. O plano diretor é fundamental para o desenvolvimento urbano, estabelecendo diretrizes que garantem a função social da propriedade e promovem a organização das cidades, respeitando os aspectos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos.

A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) gerencia duas das principais ferramentas que auxiliarão na elaboração dos planos diretores. A secretária estadual das Cidades, Camila Scucato, destacou a importância de que as ações solicitadas pelos prefeitos sejam baseadas no plano diretor do município. Isso garante um planejamento adequado e a continuidade dos investimentos a curto, médio e longo prazo, definindo as prioridades de obras e os zoneamentos apropriados.

Uma dessas ferramentas é o programa Paraná Interativo, que fornece indicadores georreferenciados das 399 cidades paranaenses. O site do programa permite que os interessados consultem informações sobre o andamento das principais ações da Secid. A integração de dados de diferentes fontes possibilita a identificação das necessidades das obras solicitadas e o impacto delas nas comunidades locais. Até o momento, o programa Asfalto Novo, Vida Nova já resultou em R$ 963 milhões em investimentos em pavimentação e iluminação pública em 225 municípios com até 25 mil habitantes.

Além disso, os prefeitos e funcionários municipais terão acesso ao Portal dos Municípios, uma plataforma de comunicação com o Estado criada pelo Paranacidade. Este portal organiza dados municipais, permitindo levantamentos cadastrais e imobiliários, com informações sobre áreas de alagamento e pavimentação.

Para facilitar a revisão dos planos diretores e o acesso a novos investimentos do Governo do Estado, a Secid está elaborando uma cartilha orientativa a ser distribuída no início de 2025, além de oferecer treinamentos para os novos prefeitos e suas equipes. A secretária Camila Scucato afirmou que esses recursos e treinamentos são essenciais para que as administrações municipais conheçam e utilizem efetivamente as ferramentas disponíveis.