Durante a reunião ordinária realizada na última segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa do Paraná, a Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Tercílio Turini (MDB), aprovou três projetos de lei significativos em tramitação na Casa.
Um dos destaques foi o projeto de Lei nº 211/2023, de autoria do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), que propõe a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para doadoras de leite materno. O projeto teve a relatoria do deputado Arilson Chiorato (PT), que apresentou parecer favorável, seguido por unanimidade pelos demais membros da Comissão.
Além disso, a Comissão analisou e aprovou o projeto de Lei nº 312/2024, proposto pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). Esta proposta torna obrigatória a inclusão da informação sobre fatores de alto risco na carteira de pré-natal, a ser fornecida por serviços de saúde públicos e privados no estado do Paraná. O deputado Márcio Pacheco (PP) foi o relator do projeto e também apresentou parecer favorável, que foi aceito pelos parlamentares presentes.
Outro projeto aprovado foi o nº 1036/2023, que visa instituir um programa de monitoramento digital contínuo de glicemia para pacientes de 4 a 17 anos com Diabetes Mellitus (tipo 1 e 2). Os autores do projeto são os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercílio Turini (MDB), Tito Barichello (União Brasil), Arilson Chiorato (PT) e as deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Marcia Huçulak (PSD). O relator Luis Corti (PSB) apresentou parecer favorável, sendo também aprovado por todos os presentes.
O projeto 1036/2023 destaca a importância do sensor de monitoramento para pacientes que têm dificuldades em controlar a glicemia, já que esses indivíduos enfrentam riscos significativos de complicações, como retinopatia, neuropatia e insuficiência renal. A proposta visa aprimorar o controle glicêmico e prevenir a hipoglicemia entre crianças e adolescentes no estado.
Participaram da reunião os deputados Tercílio Turini (MDB), Arilson Chiorato (PT), Márcio Pacheco (PP), Luis Corti (PSB) e Marcia Huçulak (PSD), todos comprometidos com o avanço das políticas de saúde no Paraná.
