Governo envia à Alep projeto de lei para criar programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa

O Governo do Paraná apresentou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (7), um projeto de lei que visa instituir o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Esta iniciativa tem como objetivo assegurar os direitos e o bem-estar da população com 60 anos ou mais, promovendo um envelhecimento ativo, saudável e protegido.

Entre as principais ações previstas, destaca-se a criação da Rede de Atenção à Pessoa Idosa, que facilitará o acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas às necessidades dos idosos. O programa também prevê o apoio financeiro aos municípios que aderirem às ações, além da instituição de duas bolsas: a Bolsa Agente do Saber, destinada a idosos em situação de vulnerabilidade econômica, e a Bolsa Cuidador Familiar, voltada a cuidadores que se dedicam exclusivamente ao cuidado de idosos sem outra fonte de renda.

O projeto busca fortalecer a autonomia das pessoas com 60 anos ou mais e estimular sua participação na comunidade, combatendo o isolamento social. Segundo o texto, o programa entrará em vigor apenas em 2025, quando já houver previsão orçamentária para sua execução. As bolsas previstas no programa deverão custar cerca de R$ 7 milhões anuais, com os valores a serem definidos em decreto após a aprovação da proposta.

Além das bolsas, o projeto estabelece a criação de dois bancos de cadastro estaduais. O Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa (Cerapi) coletará informações sobre órgãos e iniciativas que promovem os direitos dos idosos. O Cadastro de Cuidadores do Paraná reunirá dados sobre cuidadores familiares, formais e informais, facilitando a coordenação das ações e o pagamento das bolsas aos beneficiários elegíveis.

O projeto também prevê que o Estado cofinancie e ofereça qualificação técnica aos municípios que participarem do programa, assegurando a elaboração de políticas públicas voltadas para a faixa etária. A proposta inclui ações de sensibilização da sociedade sobre os direitos dos idosos e estratégias para combater o idadismo e a violência contra essa população.

Adicionalmente, o programa sugere adaptações estruturais nos espaços públicos para garantir acessibilidade e promover um convívio intergeracional, permitindo que as pessoas idosas integrem-se mais ativamente à vida comunitária. O Estado poderá ainda apoiar os municípios na busca por selos e certificados que reconheçam iniciativas em favor da longevidade.