Deputados protocolam pedidos de esclarecimentos sobre lotes 3 e 6 dos pedágios

Os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Arilson Chiorato (PT) protocolaram, na quinta-feira (26), um conjunto de 24 questionamentos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os editais de licitação e contratos dos Lotes 3 e 6 do Programa de Concessão de Rodovias do Paraná (PRVias). Os leilões para esses lotes estão marcados para 12 e 19 de dezembro.

Os parlamentares expressaram preocupações com os altos preços dos pedágios e solicitaram esclarecimentos sobre diversos aspectos do processo licitatório. Entre as questões levantadas, destacam-se itens que podem aumentar as tarifas, como o reajuste automático de 5% nos pedágios após a conclusão de obras, que os deputados consideram um prêmio aos concessionários. Eles enfatizaram que a prioridade da política pública deve ser a modicidade tarifária.

Além disso, os deputados mencionaram a existência de um degrau de 40% sobre o valor do pedágio após as duplicações, juntamente com uma cláusula de proteção cambial (Hedge), que representa um acréscimo de 2% nas tarifas desde o início dos contratos. Eles pedem que essa cobrança prévia seja revista e sugerem que variações cambiais sejam abordadas durante as revisões tarifárias.

Outra preocupação diz respeito a uma cláusula que prevê uma nova modalidade de reclassificação tarifária, chamada de Recuperação das Receitas Perdidas, devido a atrasos na conclusão de obras. Os deputados questionam se essa medida foi discutida publicamente e regulamentada, além de alertar para possíveis impactos futuros nas tarifas, que poderiam onerar os usuários.

O rol de questionamentos inclui também a redução dos investimentos previstos no processo de concessão, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). No Lote 3, houve um corte de R$ 603 milhões, enquanto no Lote 6, foram excluídos R$ 212 milhões. Os deputados querem entender o impacto dessas mudanças sobre os preços dos pedágios.