A Assembleia Legislativa do Paraná sediará o primeiro mutirão de orientação jurídica focado em questões de saúde, promovido pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), na próxima quinta-feira (26), das 9h às 16h, no Plenarinho. O atendimento é gratuito e aberto a pessoas de cidades vizinhas, com vagas limitadas a ordem de chegada, não sendo necessário pré-cadastro.
O mutirão abordará demandas frequentes identificadas no posto da Defensoria da Assembleia, como solicitações de medicamentos, leitos hospitalares, consultas médicas e procedimentos de saúde. Além disso, questões relacionadas a planos de saúde, como negativas de cobertura e demora no agendamento, também poderão ser discutidas. O defensor público Rafael de Matos Souto, coordenador do posto, destacou que a iniciativa visa esclarecer dúvidas da população sobre serviços públicos de saúde, com possibilidade de agendamentos para atendimentos posteriores.
O foco será em demandas eletivas, sem caráter de urgência ou emergência, e a atuação será extrajudicial, excluindo casos já ajuizados ou que tenham recebido negativa administrativa das Secretarias de Saúde. Profissionais de saúde do município estarão presentes para orientar sobre os fluxos administrativos relacionados a solicitações de procedimentos.
Para participar, os atendidos devem apresentar documentação, incluindo RG, CPF, laudo médico, receituário atualizado e comprovantes de renda e endereço. O mutirão também contará com serviço de tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Esse mutirão é parte de uma série de iniciativas realizadas na Assembleia, que já abordaram questões relacionadas ao Direito de Família desde a instalação do posto em 2022.
