O comando da Assembleia Legislativa do Paraná para os próximos dois anos será definido nesta segunda-feira (12). A sessão preparatória regimental para escolher os deputados que vão conduzir o Parlamento durante as 3ª e 4ª sessões legislativas da 20° legislatura, a partir de fevereiro de 2025, ocorre a partir das 14h30.
A única chapa inscrita, denominada “Fortalecimento e União do Poder Legislativo”, tem o deputado Alexandre Curi (PSD) como presidente. A deputada Flávia Francischini (União) aparece como primeira vice-presidente, o deputado Delegado Jacovós (PL) como segundo vice-presidente e o deputado Moacyr Fadel (PSD), como terceiro vice. A primeira secretaria será comandada pelo deputado Gugu Bueno (PSD), com a deputada Maria Victoria (PP) mantida como segunda-secretária, enquanto os deputados Requião Filho (PT), Alexandre Amaro (Republicanos) e Goura (PDT) serão os responsáveis pelas terceira, quarta e quinta secretarias, respectivamente.
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A Mesa Diretora é o órgão colegiado dirigente dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa. O mandato é de dois anos e vai até 31 de janeiro de 2027. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, sua composição observa a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.
Ainda de acordo com o Regimento, a eleição dos membros da Mesa será feita por meio de votação nominal, utilizando-se o painel eletrônico de votação, exigida a maioria absoluta de votos.
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Sessão plenária
Após a escolha da nova Mesa Diretora, os deputados participam da sessão plenária ordinária, com 12 itens na Ordem do Dia. Entre eles o Código Paranaense de Defesa do Consumidor, que volta à pauta em terceira discussão A proposta 1.055/2023, assinada pelos 54 parlamentares, reúne 106 leis estaduais, além de anexar dezenas de projetos de lei dos deputados que tramitavam na Assembleia. Com todas as leis reunidas em um único documento, o trabalho das instituições que atuam com os direitos do consumidor, bem como a consulta por parte da população deve ficar mais fácil.
Cinco proposições começam a ser discutidas em plenário. O projeto de lei 832/2023 estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. Entre outras medidas, o texto determina que novos empreendimentos particulares e públicos que tenham área impermeabilizada superior a 500 m² deverão implantar sistema para a captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não. O texto é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura e anexa o projeto 282/2024, do deputado Ney Leprevost (União).
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Um dos objetivos da mudança é reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem. A proposta também quer controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a extensão dos prejuízos; além disso, visa contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.
Também em primeira discussão está o projeto de lei 367/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 17.425/2012, criando o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná. De acordo com o governo, a proposta visa ajustar questões de representatividade, de participação dos órgãos e entidades ligados às demandas dos povos e comunidades tradicionais. A medida também altera pontos organizacionais, de fluxo e administrativas do colegiado.
E o 398/2024, da deputada Maria Victoria, concede o Título de Utilidade Pública ao Centro Universitário de Maringá.
Duas outras iniciativas em terceira discussão tratam da concessão do título utilidade pública. O projeto 272/2024, da deputada Cristina Silvestri (PP), concede o título à Associação Manoel Lacerda Vieira, de Goioxim. Já o 372/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), beneficia o Instituto Dona Luiza, de Ponta Grossa.
