Governador Sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A nova legislação define metas e prioridades fiscais para o próximo ano e orienta a elaboração do orçamento anual, alinhando-se ao objetivo do governo do Estado de ampliar o espaço orçamentário para investimentos públicos no Paraná.

De acordo com o governador, o Estado do Paraná tem observado um aumento significativo nos investimentos nos últimos anos. Entre o primeiro quadrimestre de 2019 e o mesmo período de 2024, os valores dedicados a investimentos cresceram mais de 300%, passando de R$ 462 milhões para R$ 1,9 bilhão. “Este movimento demonstra a determinação do governo em promover o desenvolvimento através de investimentos estratégicos”, afirmou o governador.

Além de ampliar os investimentos, o governo do Paraná pretende manter esforços para conter a elevação nas despesas correntes. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, essa medida é crucial para garantir a sustentabilidade fiscal e a capacidade de realizar investimentos futuros. “A contenção de despesas correntes permite que mais recursos sejam direcionados para áreas prioritárias e para projetos que promovam o crescimento e a melhoria da infraestrutura”, explicou o secretário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental para a gestão fiscal de todos os entes federativos. Ela estabelece as metas do governo para o exercício seguinte e oferece as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, a LDO define as regras para a execução do orçamento, visando assegurar o equilíbrio das contas públicas.

O projeto da LDO 2025 estabelece como metas fiscais para o próximo ano uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões. O resultado primário é calculado subtraindo-se as despesas primárias das receitas primárias, excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Para efeito de comparação, as metas fiscais previstas na LDO de 2024 eram uma receita corrente líquida de R$ 55,85 bilhões, despesas totais de R$ 56,92 bilhões e um déficit primário de R$ 108 milhões. O avanço nas metas para 2025 reflete uma expectativa de maior arrecadação e melhor gestão das despesas.

A aprovação da LDO 2025 representa um passo importante na gestão fiscal do Paraná, visando aumentar os investimentos e garantir o equilíbrio das contas públicas no próximo ano.