Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciaram uma greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (16). As reivindicações da categoria incluem a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. A paralisação foi aprovada em uma plenária nacional convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), realizada no sábado, 13. A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de greve, e uma nova rodada de negociação foi agendada para esta terça-feira.

De acordo com a Fenasps, as propostas apresentadas pelo governo até o momento trouxeram poucos avanços. Em um documento, a entidade afirmou que, ao invés de fortalecer a carreira do Seguro Social, o governo propôs o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e a criação de uma nova gratificação de atividade, o que, segundo a federação, não compensa as perdas salariais acumuladas pela categoria, que superam os 53% no último período. A pauta da Fenasps também inclui a reestruturação das carreiras, o cumprimento do acordo de greve de 2022, o reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado, o estabelecimento de nível superior para ingresso de Técnicos do Seguro Social, a incorporação de gratificações, a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para todos os servidores e a revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho.

A entidade também destaca a necessidade de melhores condições de trabalho e de um ambiente livre de assédio moral institucional, além da reestruturação dos serviços previdenciários. A Fenasps informou que o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24) encerra no dia 31 deste mês. Essa norma transforma os atuais programas de gestão em programas de Gestão e Desempenho, aumentando a pressão sobre os servidores para o cumprimento de metas e prevendo a possibilidade de desconto salarial e abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) caso as metas não sejam atingidas.

O INSS conta atualmente com 19 mil servidores ativos, dos quais 15 mil são técnicos e 4 mil analistas. Cerca de 50% desses servidores ainda estão em trabalho remoto. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que a proposta apresentada prevê um ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para servidores ativos e inativos, cobrindo as perdas inflacionárias do governo atual e parte das de gestões anteriores. A proposta também inclui o alongamento da carreira, a manutenção da remuneração de ingresso e a criação de uma nova gratificação de atividade.

O INSS destacou que mais de 100 serviços podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para celulares e computadores, e pela Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. A greve pode afetar processos de concessão de benefícios como aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.