Ministério Público de Arapoti inspeciona e interdita comércios irregulares

O Ministério Público de Arapoti, através da Vigilância Sanitária local e do Corpo de Bombeiros de Jaguariaíva, iniciaram na segunda-feira (13) a fiscalização dos estabelecimentos comerciais do município.

Trabalhando para verificar as condições dos comércios, os setores inspecionaram 35 locais, sendo que 15 deles, por não se adequarem aos termos do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado do Paraná (CSCIP) ou não possuírem licenças, gerando riscos à segurança da população, foram interditados.

Os primeiros locais fiscalizados já possuíam alguma desaprovação, contudo, os proprietários não procuraram adequar a situação do comércio e, com isso, tiveram as portas de seus negócios fechadas. As vistorias devem seguir pelos próximos 11 meses, onde cerca de 459 estabelecimentos serão inspecionados.

Em entrevista a TV Campos Floridos, o promotor de justiça José de Oliveira Jr. falou sobre a operação. “Existia um procedimento que tramitava há muitos anos aqui no Ministério Público relacionado a necessidade de fiscalização dos estabelecimentos, tanto em relação aos aspectos sanitários como de segurança. Desde que aconteceu a tragédia em Santa Maria-RS, o ministério tem intensificado a fiscalização, porém, nesses últimos anos, a prefeitura e o corpo de bombeiros não deram o efetivo cumprimento as fiscalizações e, da mesma forma os empresários e comerciantes,  que cientes de suas obrigações, deixaram de cumprir com seus deveres”, comentou

Sendo assim, o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública para que a fiscalização fosse realizada. “O intuito é preservar a integridade física e a vida das pessoas que frequentam esses locais”, frisou o promotor.

A ação de fiscalização listou e fechou estabelecimentos irregulares através de medida de interdição cautelar da Vigilância Sanitária, em razão do pedido do Corpo de Bombeiros.

Tais atos decorrem do cumprimento de acordo entre a prefeitura municipal e o Ministério Público, em razão da ação civil, o processo já está em andamento desde 2013, época de firmamento de um Termo de Ajustamento de Conduta.