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NORTE PIONEIRO

Ministério Público recomenda que municípios da região paguem o Piso Nacional da Enfermagem

Orientação foi encaminhada aos 37 municípios que fazem parte da regional do Gepatria de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro

Marcelo Aguiar 26/03/2024

O Ministério Público do Paraná, por intermédio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), emitiu uma recomendação aos 37 municípios da região de Santo Antônio da Platina. O objetivo da recomendação é que esses municípios implementem o Piso Nacional da Enfermagem, conforme estipulado na Lei nº 7.498/86, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.434/2022.

Os gestores municipais e as entidades pertinentes, como o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (Cisnopi), o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (Cimsaúde) e a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas), foram os destinatários desse comunicado.

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Datada de dezembro de 2023, a recomendação começou a receber respostas dos municípios no primeiro trimestre de 2024. Segundo o Gepatria, a maioria dos entes públicos já acatou a recomendação. Entretanto, alguns gestores que ainda não implementaram as medidas alegam dificuldades, como a falta de assistência financeira complementar por parte da União. Essa situação ocorre devido a problemas como o preenchimento inadequado do sistema do InvestSUS ou a contratação de instituições privadas que não cumprem o requisito mínimo de 60% de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de empresas de terceirização e cooperativas.

O Gepatria de Santo Antônio da Platina continua acompanhando de perto junto às gestões municipais o cumprimento da recomendação por parte de todos os demandados.

Tags: Geral
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