Japira realiza reunião para regularização fundiária

Os moradores da Vila Esperança, Vila Nova e Novo Jardim, participaram na tarde de domingo (19) de uma reunião sobre regularização fundiária.

Estiveram presentes a equipe da Empresa Formata Assessoria Urbanística e Ambiental, que estarão desenvolvendo um trabalho de orientação e acompanhamento dos processos para regularização dos terrenos, também o Prefeito Lauro de Carvalho (DEM) e vereadores.

Na ocasião, a representante legal da Formata, Thanyelle Galmaci, mestre em Direito Urbanístico e Vice-Presidente da Comissão de Direito à Cidade da OAB/PRE, fez uma explanação acerca de como irão proceder as etapas, bem como as formas legais para a regularização fundiária dos terrenos.

A Formata manterá um plantão em lugar próximo à comunidade, que será divulgado em outra assembleia a ser agendada.

Também foram distribuídas cartilhas personalizadas, que contém várias informações acerca do programa.

O QUE É?

A regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico, social e ambiental, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares.

A regularização transforma esses terrenos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. Garante também que os imóveis ali construídos sejam bens familiares, que poderão ser repassados às futuras gerações.

As partes beneficiadas com a concretização da regularização fundiária são: Estado, Municípios e Famílias domiciliadas nas áreas.

“A regularização fundiária é uma das prioridades de nossa administração, por isso, aderimos o Programa Morar Legal, do Governo do Estado em parceria com a Cohapar, no sentido de regularizar esses imóveis, trazendo segurança, dignidade e cidadania para todos”, ressaltou o prefeito Lauro (DEM) de Carvalho.