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A mudança na legislação proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que quer deixar de aplicar multas a motoristas que transportem crianças sem as chamadas cadeirinhas de retenção gerou polêmica e a reação de entidades que defendem a infãncia e a juventude. Segundo a proposta, nessas ocasiões, o condutor será apenas advertido pela autoridade de trânsito.
Acidentes de trânsito são a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes de até 14 anos no Brasil, segundo a ONG Criança Segura. Ao menos três crianças morrem por dia por causa do trânsito, sendo a principal causa os acidentes de carro em que a criança é passageira.
“É muito importante que toda a população entenda a importância de utilizar os equipamentos de proteção para crianças ao transportá-las em veículos independentemente da penalidade de uma multa. Porém, sabemos que, na prática, a medida que o governo está propondo irá resultar na diminuição do uso desse equipamento de proteção. O que, sem qualquer dúvida, aumentará muito o número de morte de crianças em acidentes de trânsito no país”, diz um comunicado divulgado pela Criança Segura, em conjunto com outras nove instituições.
O deputado federal pelo Paraná, Rubens Bueno, vai apresentar emendas para retirar do projeto apresentado pelo governo os trechos que acabam com a aplicação de multas para os motoristas que deixarem de trafegar com farol aceso nas rodovias durante o dia e que transportem crianças sem o uso de cadeirinhas. Na avaliação do parlamentar, as medidas propostas pelo governo não têm qualquer embasamento técnico e enfraquecem normas que visam garantir a segurança do trânsito e a preservação de vidas.
“Essas medidas são um retrocesso e vão de encontro a todo um trabalho feito nos últimos anos visando o aumento da segurança no trânsito. Não é possível que se mude a legislação de trânsito sem qualquer embasamento técnico e jogando para a plateia com o discurso de que o país é refém de uma indústria de multas. Vivemos uma tragédia no trânsito. São mais de 40 mil mortes por ano”, criticou o deputado.
Já a deputada federal Christiane Yared criticou todo o projeto do governo, que altera as regras da CNH. Segundo ela, o que está acontecendo é um retrocesso em questões básicas que salvam a vida de milhares todos os dias.
“Pedimos nada mais do que o respeito à nossa Constituição Federal”, diz o texto das entidades divulgado pelo Criança Segura.
