A atualização e regularização dos registros com inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico) foi um dos principais temas do encontro que reuniu em Curitiba, nesta quinta e sexta-feira (21 e 22), representantes das secretarias estaduais da área da assistência social dos governos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Também participaram técnicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é estimular a regularização para que os programas sociais possam atender a quem mais precisa.
Foi o I Encontro Regional Sul do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas). Em análise da situação do CadÚnico, que é o principal programa consultado para a elaboração das políticas públicas voltadas à assistência social, verificou-se um grande número de famílias unipessoais – compostas por apenas um membro. A ideia do Procad-Suas é realizar a busca ativa dessas famílias para verificar se não há a duplicidade ou se não poderá ser inclusa a um núcleo familiar.
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Foram debatidas formas de como fazer essa busca ativa e conscientizar a população sobre a importância da requalificação e de manter os dados atualizados de forma fidedigna. A ideia é que a partir das correções se crie oportunidades para que as pessoas que necessitam da assistência social e de outras políticas públicas, mas que ainda estão fora do CadÚnico ou com dados desatualizados, possam acessar os serviços.
Para a diretora de Departamento de Gestão do Cadastro Único, do Ministério do Desenvolvimento, Ieda Maria Nobre de Castro, esse processo almeja a construção de soluções de forma pluralizada, e os encontros respeitam as particularidades de cada região. “Aqui no Sul, temos um menor número de famílias cadastradas, mas nem por isso podemos deixar de estar aqui. Isso é integração, construção coletiva e mostra a força do SUAS, que deve buscar constantes avanço”, disse.
Assinada em março de 2023, a Portaria MDS número 871 destina recursos aos municípios para a investimentos em equipes, como contratação de entrevistadores sociais para cadastramento e atualização cadastral, pagar hora extra para equipe já existente e outras ações. Para o Paraná foram destinados R$ 6 milhões.
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Segundo o secretário do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Rogério Carboni, é preciso que cada vez mais pessoas possam ter acesso aos programas sociais. “Temos pessoas que ainda são invisíveis para os programas. É preciso encorajar os técnicos para a busca ativa, incentivá-los, porque sabemos que não é uma tarefa fácil”, disse. “Além disso, precisamos falar sobre abusos, se forem verificadas irregularidades, porque não se pode aceitar essas situações. Precisamos antes de tudo respeitar a legalidade e ter coragem para buscarmos sempre o bem”.
Durante o primeiro dia, técnicos do Ministério do Desenvolvimento fizeram apresentações de metodologias a serem utilizadas e as formas de abordagem. No segundo dia, as oficinas mostraram, na prática, como essas ações podem acontecer.
A coordenadora estadual do Cadastro Único de Santa Catarina, Magna Oliveira de Paula, explicou que, além de qualificar o cadastro, é necessário qualificar também as informações, para que a sociedade compreenda a importância dessas ações. “Em Santa Catarina, temos respondido perguntas sobre questões que são inverdades. Precisamos informar o que está acontecendo e fazer com que os municípios e a sociedade entendam o que é o programa”, reforçou.
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Para a secretária municipal da Assistência Social de Paranaguá, Ana Paula Falanga, o encontro foi fundamental para encontrar caminhos de como executar o programa nas cidades. “Uma avaliação muito positiva, nossa equipe saiu com importantes esclarecimentos de como executar o plano e também os recursos financeiros do Procad”, disse.
