Governo publica decreto que institui grupo para acompanhar execução dos recursos da Copel

O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (14) um decreto que institui um grupo de trabalho para acompanhar e consolidar as informações referentes à execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Poder Executivo viabilizado pela alienação da participação acionária na Copel.

Ele será composto porrepresentantes indicados pela Casa Civil,Secretaria de Estado do Planejamento eSecretaria de Estado da Fazenda, sob coordenação da Casa Civil. O colegiado será responsável porgerenciar os recursos disponíveis para novos investimentos, coordenar os projetos que receberão as fatias desse orçamento e dar publicidade às informações referentes à execução dos projetos em painel online.

O Governo do Estado arrecadou cerca de R$ 3,1 bilhões com a transformação da Copel em corporação, em uma operação concluída no começo desta semana. Os recursos devem ser investidos em infraestrutura (duplicações e melhorias rodoviárias), educação (reformas e construção de novas escolas), habitação e desenvolvimento urbano das cidades. Os projetos ainda estão sendo construídos e devem começar a ser executados ainda neste ano. As informações detalhadas também vão constar no Plano Plurianual, que será entregue para a Assembleia Legislativa.

Para a execução do plano de investimentos, compete à Secretaria da Fazenda providenciar a liberação de recursos para execução dos projetos, em qualquer fonte orçamentária apta a custear a despesa e no limite do montante total do plano de investimentos, devidamente corrigido. Essa pactuação contou com apoio e colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A transformação da Copel em corporação foi finalizada em agosto. Mesmo com a conclusão do processo, o Estado se mantém como acionista relevante da Companhia, sendo o único com direito a Golden Share – uma ação de classe especial que garante poder de veto em determinadas decisões e investimento mínimo na área de distribuição de energia, que atende ao cliente final. Além disso, agora a Copel poderá renovar em 100% a concessão da sua maior usina hidrelétrica, Foz do Areia, que vence em 2024, além de manter as usinas de Segredo e Salto Caxias.