Lei Orçamentária de 2024 começa a ser elaborada em novo sistema da Fazenda

Todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná e demais Poderes – Legislativo; Judiciário; Tribunal de Contas; Ministério Público e a Defensoria Pública – começaram a trabalhar, a partir desta segunda-feira (14), com a Lei Orçamentária Anual (LOAs) por meio do novo Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafic).

Com isso, os Núcleos Fazendários Setoriais, vinculados a cada órgão, estão inserindo todo o planejamento orçamentário, alocação de despesas e demais rubricas dentro do novo sistema, que será usado na execução do orçamento público a partir de 1º de janeiro de 2024. Todos os servidores integrantes do Poder Executivo, incluindo todas as Secretarias de Estado e respectivas autarquias, bem como todos dos demais Poderes envolvidos na sistematização, foram treinados no uso do Siafic no início de junho deste ano.

Nas próximas semanas, serão captados dados que darão início à fase de conferência, pela Diretoria de Orçamento Estadual da Secretaria da Fazenda (DOE/SEFA) e pela Casa Civil, para que o projeto seja enviado à Assembleia Legislativa. A data limite para apreciação legislativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual é 30 de setembro.

A LOA, ou Lei Orçamentária Anual, é um instrumento legal que detalha as receitas e despesas do governo para um determinado exercício fiscal. Ela estabelece as prioridades, metas e programas a serem executados no período, garantindo o correto direcionamento dos recursos públicos.

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PROFISCO II–O Siafic é uma plataforma eletrônica utilizada para gerir as finanças públicas. Ele permite o registro, controle e acompanhamento das receitas e despesas, facilitando a gestão orçamentária, financeira e contábil dos entes governamentais. A implantação do sistema faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná, conhecido como Profisco II. A Secretaria da Fazenda do Estado concluiu diversas etapas desse projeto, o qual tem como objetivo modernizar e aprimorar a gestão pública nas áreas fiscal, fazendária e financeira.

Até o momento, mais de 70% das contratações e licitações planejadas no âmbito do Profisco II foram concluídas pela Secretaria Estadual da Fazenda. Isso representa um avanço significativo para o Paraná no sentido de melhorar sua gestão pública. Para a segunda metade de 2023, estão previstas a assinatura de 11 contratos, somando R$ 49 milhões.

A modernização fazendária e fiscal do Paraná envolve um investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões), a serem desembolsados até 2025. Desse montante, R$ 245,5 milhões (US$ 50 milhões) são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), enquanto R$ 24,5 milhões (US$ 5 milhões) são provenientes da contrapartida do governo estadual. Esse esforço visa aprimorar a eficiência e a transparência na gestão pública, beneficiando a população paranaense.