Audiência pública vai discutir projetos de saúde e segurança do trabalho para servidores

A Secretaria estadual da Administração e da Previdência, através do Departamento da Saúde do Servidor, fará uma audiência pública no dia 1º de agosto com o objetivo de colher contribuições para a elaboração do Termo de Referência e Edital para a contratação de empresas especializadas em saúde e segurança do trabalho. O intuito é potencializar os serviços ofertados nas duas áreas para os servidores públicos estaduais. Todas as informações estão disponíveis no Edital n°10/2023 .

“Essa é uma etapa fundamental do processo, pois conta com a participação de toda a sociedade para a construção de um projeto transparente, alinhado com a proposta de um governo eficiente e que preza pela saúde dos servidores públicos”, disse o secretário Elisandro Frigo.

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A audiência acontecerá por meio de videoconferência e os interessados em participar precisam enviar, até o dia 31 de julho, cópia do documento de identidade (pessoas físicas) ou contrato social, estatuto e/ou registro de empresário individual (pessoas jurídicas) para o e-mail deconplaneja@seap.pr.gov.br.

Além da documentação, os interessados já podem compartilhar suas contribuições, que serão lidas durante a audiência pública. Na ocasião, também haverá espaço para o debate das propostas, onde os participantes credenciados terão 10 minutos para se manifestar.

Após a sessão pública, os questionamentos e contribuições serão devidamente analisados e respondidos. O resultado dessa avaliação será publicado no Portal de Contratações Públicas do Estado.

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TERMO DE REFERÊNCIA– O Termo de Referência é o documento técnico que estabelece as especificações detalhadas do objeto a ser contratado pelo órgão público. Ele descreve as características, requisitos, prazos, e demais informações pertinentes para que as empresas interessadas possam apresentar suas propostas de forma clara e objetiva. É o documento base para qualquer processo licitatório.